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novo Código de Trânsito pode ser cobrado?

A Câmara dos Deputados aprovou as emendas dos senados nas alterações do Código de Trânsito e, agora, o projeto de lei aguarda sanção do presidente. Essencial para o concurso PRF, os concurseiros podem se perguntar: estudar o atual código ou o anterior?

Para responder esta pergunta, é importante observar alguns pontos, como: como foram as regras no último edital, o que traz o texto da lei e qual atual situação do próximo edital do concurso PRF.

Nesta matéria, será detalhada cada tópico. Acompanhe:

O que último concurso PRF trazia sobre novas legislações

Primeiro, é importante analisar o edital do concurso PRF de 2018 e o que o documento trazia a respeito de alterações nas legislações.

De acordo com o edital, alterações que entraram em vigor antes da data de publicação do edital, modificando alguma lei cobrada, seriam exigidas nas provas, mesmo que não estivessem descritas.

No entanto, alterações que entraram em vigor depois da data de publicação do edital, modificando alguma lei cobrada no documento, não seriam cobradas nas provas – a não ser que estivessem explicitamente descritas no documento.

Veja abaixo os itens que tratam sobre este assunto no último edital do concurso PRF:

22.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 23 deste edital.

22.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 23 deste edital

O que traz a lei sobre a entrada em vigor do novo Código?

Com isso, há a outra informação essencial para saber se o novo código pode ser cobrado ou não: a entrada em vigor da lei. É importante explicar que a lei só iniciará a ter os efeitos assim que o presidente sancionar – o que, ainda, não ocorreu.

E, de acordo com o texto do projeto de lei, as alterações do Código de Trânsito só entrarão em vigor após 180 dias (6 meses) decorridos da publicação oficial da lei.

Ou seja, se o próximo edital do concurso PRF contasse com as mesmas regras do edital anterior e fosse publicado antes dos seis meses contados a partir da sanção da lei, as alterações não seriam cobradas.

Porém, reforça-se que se o edital trazer explicitamente a cobrança da nova legislação, ela será cobrada, como descrito também no último edital do concurso PRF.

Dicas para estudar as alterações no Código de Trânsito

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Qual a previsão de publicação do edital do concurso PRF?

No momento, não há previsão específica para a publicação do edital do concurso PRF. A questão é que a seleção ainda aguarda a autorização do presidente Bolsonaro.

A boa notícia é que o presidente já afirmou que pretende autorizar a seleção em breve e a PRF já iniciou os trâmites para realizar o concurso PRF com agilidade.

O projeto básico já foi elaborado e será enviado para as bancas organizadoras assim que o certame for autorizado. A PRF já demonstrou em diversas vezes o desejo de realizar o próximo concurso ainda este ano.

Resumo

  • Situação: COMISSÃO FORMADA (concurso PRF)
  • Última Banca: Cebraspe
  • Vagas: 2.634 solicitadas
  • Cargo: Policial Rodoviário Federal
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: iniciais de R$ 10.357,88
  • Link para o último edital aqui

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Fonte: Google News

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