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“O órgão hoje não tem servidor nenhum de carreira”, diz comissão de aprovados

Muitos concurseiros ficaram animados quando o concurso PGE PE foi anunciado em 2018. Tratava-se do primeiro concurso para o órgão e era uma oportunidade atraente para o estado de Pernambuco.

No entanto, anos depois, os aprovados no concurso público ainda aguardam a homologação e nomeação. Além disso, o órgão não possui servidores de carreira no quadro de pessoal, já que as vagas seriam preenchidas pela primeira vez pelos aprovados no último concurso.

Decisão do STF é marco positivo para homologação

De acordo com uma representante da Comissão de Aprovados do concurso PGE PE, a homologação era esperada para o dia 12 de setembro de 2019, mas no mesmo dia, uma retificação foi publicada, excluindo a previsão.

“O órgão hoje não tem servidor nenhum de carreira, conforme as informações disponibilizadas pela transparência do Estado. A grande maioria das pessoas que trabalham lá são terceirizadas (aproximadamente 100 pessoas) e ocupantes de cargos denominados “suplementares”, conta a representante.

Observando tal situação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada no STF contra uma lei complementar no estado que instituiu um quadro de pessoal formado por servidores cedidos ou à disposição da PGE PE.

Em abril deste ano, o STF julgou, com unanimidade, que tal dispositivo era inconstitucional e feria o princípio do concurso público. “Com a ADI e a declaração da inconstitucionalidade, o mais próximo que havia de servidores efetivos deixará de existir“, explica a representante da comissão.

“Com isso, o esperado e o razoável é que os cargos sejam providos por quem passou no concurso, mesmo porque, conforme disse o próprio Ministério Público de Contas, quem está lá deverá sair”, continua.

Outro ponto que reforça que a lei complementar prejudicava os princípios constitucionais é o fato de que muitos funcionários que foram incluídos no novo quadro de pessoal não tinham relação com o cargo. “Há caso de Agente de Trânsito passando a exercer cargo de Analista Superior, por exemplo”, conta a representante.

A comissão de aprovados informou que já entraram diversas vezes em contato com o órgão, mas não receberam retorno positivo, nem ao menos uma previsão de quando o concurso será homologado.

Com a ADI, a comissão tem expectativa de que a homologação do concurso PGE PE possa, finalmente, sair. “Não há justificativa para essa demora toda. Não houve nenhum indício de ilegalidade no concurso”, declarou a representante.

Para ler a ADI na íntegra, clique aqui. Todas as informações detalhadas do trabalho da comissão de aprovados podem ser acompanhadas nas redes sociais do grupo.

A equipe de jornalismo também entrou com em contato com a PGE PE, mas não recebeu retorno até o momento de publicação.

Além da PGE PE: quais certames são esperados?

Concurseiros interessados na área de Procuradorias, podem esperar alguns certames para este e para o próximo ano. Pela similaridade dos conteúdos cobrados, é possível estudar para outras áreas, como tribunais, defensorias e ministérios públicos.

Por isso, confira uma breve lista de algumas seleções esperadas:

  • PGE PA: a comissão para o concurso foi formada. A previsão é para 24 vagas e salários iniciais são por volta de R$ 5 mil. 
  • PGE RJ: o concurso foi autorizado em 2018, mas procedimentos foram suspensos em 2019. Um ofício do subprocurador-geral da PGE RJ circulou na internet, em 2020, em que foi afirmado que uma nov seleção ocorreria este ano.
  • DP DF: a banca Cebraspe já foi definida como organizadora do concurso para Analista. Extrato do contrato já foi publicado, então edital deve ser divulgado ainda este ano.
  • MPU: a assessoria do órgão afirmou que há intenção de realizar um novo edital ainda nesta gestão, mas deve ocorrer em 2021 devido a problemas no calendário da banca. 
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Fonte: Google News

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