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Os desafios de Luiz Fux na presidência do STF – Seu Direito

O ministro Luiz Fux, 67, toma posse na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) às 16h desta quinta-feira (10) em um cenário marcado por derrotas à Lava Jato e pelo temor de agravamento da crise econômica e social decorrente da pandemia.

À frente da corte, o magistrado enfrentará a judicialização da crise sanitária e terá o desafio de estabelecer relação harmônica com os outros Poderes. Também caberá a Fux levar ao plenário as discussões de maior impacto à Lava Jato e impedir novas derrotas à operação, que vem sofrendo reveses consecutivos na Segunda Turma da corte.

O ministro chega ao posto, no entanto, com a presidência do tribunal esvaziada devido à ampliação do plenário virtual promovida por Dias Toffoli. No novo modelo, os relatores têm autonomia para levar temas importantes para análise do conjunto do tribunal em sessões online. Assim, o poder do presidente de controlar a pauta ficou reduzido. Mas assuntos mais delicados seguem sendo prioritariamente debatidos no plenário físico –que agora está se reunindo por videoconferência.

A ministra Rosa Weber assume a vice-presidência

Legenda:
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse nesta quinta-feira (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência.

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A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório.

Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF.

Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.

Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.

Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo.

Perfil


Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara. 

Ao longo da carreira, sobretudo nos 10 anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.



Nos bastidores, Fux indicou que deve evitar pautas polêmicas, como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. A relação com outras autoridades não será uma novidade para ele. Juiz de carreira, Fux passou por todas as instâncias da Justiça antes de chegar ao STF, mas nunca se distanciou do mundo político, principalmente o de sua terra natal, o Rio de Janeiro.

Fux começou na magistratura em 1983. Tornou-se desembargador em 1997 e, em 2001, chegou ao Superior Tribunal de Justiça pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Com a vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002, o ministro redirecionou suas relações e logo iniciou a campanha para ser indicado a uma das 11 vagas do STF.

“Batido na trave”

Ele mesmo admite ter “batido na trave” em três oportunidades antes ser escolhido para o cargo, em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). As movimentações para sua indicação começaram em 2010, quando o caso do mensalão petista estava prestes a ser julgado pelo plenário do STF.

Na ocasião, Fux buscou apoio de investigados no escândalo e fez uma romaria em gabinetes de Brasília. Ficou famosa a história de que teria prometido aos investigados que iria “matar no peito” e votar contra as condenações do mensalão caso fosse indicado ao Supremo.

Depois, admitiu que pode ter usado essa expressão, mas negou ter se comprometido para julgamentos futuros. A relação próxima dele com políticos continuou rendendo frutos após conseguir a nomeação.

Dois anos depois de assumir a cadeira na corte, passou a fazer campanha para que a filha, Marianna Fux, fosse nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A disputa foi dura, um grupo de advogados se insurgiu contra a indicação e a acusou de não cumprir os requisitos do cargo. Quase três anos depois, porém, prevaleceu a força de Fux, e sua filha, aos 35 anos, chegou ao posto sonhado por advogados renomados Brasil afora.

Ela foi indicada para o cargo na vaga da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e nomeada pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Marianna seguiu trajetória distinta da do pai, que se notabilizou por passar em concursos públicos, alguns deles em primeiro lugar.

Carreira

Antes de ser aprovado para a magistratura, Fux exerceu a advocacia por dois anos e, em 1979, tornou-se promotor de Justiça do Ministério Público fluminense. Além disso, sempre manteve a atuação acadêmica, principalmente como professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Na universidade e também no meio jurídico, destacou-se pela boa relação com alunos e seus pares. Guitarrista e faixa preta de jiu-jítsu, trabalha em tribunais de Brasília há 19 anos, mas sempre manteve raízes no estado natal e nunca deixou de ir à praia e a locais públicos no RJ.

A vida social intensa, aliás, é vista por muitos como um dos motivos para Fux ser um dos ministros do STF mais suscetíveis à opinião pública. O próprio magistrado não esconde que o tribunal tem de levar em consideração o sentimento da população.

Defensor da Lava Jato

É na esteira dessa percepção, por exemplo, que Fux se tornou-se um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo e, agora, serve de esperança para procuradores de primeira instância que pretendem manter as investigações nos moldes dos últimos anos.

O desafio não será pequeno. A possível ida de Toffoli para a Segunda Turma do STF no assento de Celso de Mello é vista pela operação como um risco, uma vez que o colegiado decide os principais casos relacionados à Lava Jato no Supremo.

Fux busca uma estratégia para manter boa relação com o presidente Jair Bolsonaro, que, nesta quarta-feira (9), compareceu ao STF para participar da última sessão de Toffoli à frente da corte.

Após atritos com o Supremo e tendo nas mãos da corte o futuro de investigações contra seu filho Flávio, o presidente disse que a corte é o “santuário da Justiça” no país e que espera indicar um ministro “que possa realmente cooperar com esta Casa”.

Bolsonaro elogiou Toffoli. “Dizer que em muitos momentos, quando o chefe do Executivo procurou o STF em decisões monocráticas, vossa excelência muito bem nos recebeu.”

Outra aposta de ministros de tribunais superiores sobre a futura gestão diz respeito à manutenção de privilégios da magistratura. Responsável por estender o auxílio-moradia a todos os juízes do país por quatro anos, Fux deve evitar a discussão sobre supersalários e teto constitucional.

Também terá o desafio de manter boa relação o Congresso. Nesta quarta, Toffoli recebeu a medalha Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Congresso, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento.



Fonte: Google News

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