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os principais obstáculos para avanços no Congresso



SÃO PAULO – A participação do ministro Paulo Guedes (Economia) em audiência pública da comissão mista que trata da reforma tributária no Congresso Nacional marcou a retomada dos trabalhos no colegiado, mas também explicitou uma série de divergências entre os parlamentares que devem dificultar avanços de uma proposta mais robusta em um calendário apertado.

Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.

O analista político Paulo Gama, da XP Investimentos, lista três principais pontos de tensão que foram recorrentes nas intervenções de deputados e senadores ao longo da sessão da última quarta-feira (5):

1) Desconfiança sobre a base de cálculo que definiu a alíquota de 12% para a nova CBS, que unificará PIS e Cofins. Muitos suspeitam que houve uma superestimação dos valores, que pode levar a uma elevação de carga tributária na prática. Guedes rebate dizendo que os cálculos feitos nas estimativas das alíquotas para as duas PECs em tramitação no parlamento são “impróprios”.

2) Críticas ao fatiamento da proposta do governo. Na avaliação de muitos parlamentares, o movimento de iniciar por pontos de maior consenso na reforma trouxe como efeito colateral uma falta de clareza sobre as linhas gerais do plano do governo e ainda não evitou que o novo imposto fosse atacado e o setor de serviço ampliasse a pressão sobre os impactos da primeira fase.

3) Forte resistência à introdução de um imposto sobre transações digitais. Embora o ministro não tenha detalhado a natureza ou o objetivo do tributo, parlamentares indicaram pouca disposição em levar o assunto adiante. Críticos o comparam à extinta CPMF e acreditam que o tributo é indireto, regressivo e provoca distorções na economia.

Apesar de o governo federal indicar que apoia a ampliação do projeto apresentado e a incorporação de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) no processo de simplificação, como preveem as duas PECs em tramitação, Guedes disse que o movimento seria atribuição do Congresso Nacional. Na avaliação dos analistas, o empenho do Poder Executivo seria fundamental para o avanço de um texto amplo.

“Podemos chegar a uma situação em que, apesar da aparente ausência de esforços do governo, da aparente falta de articulação concreta do governo em prol desta reforma, o Congresso aprove alguma simplificação tributária. Vemos parlamentares empenhados, principalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)”, aponta Júnia Gama, analista política da XP.

Na avaliação da especialista, a reforma tributária pode ser mais um legado da gestão de Maia, que também contou com as reformas trabalhista e previdenciária. Ela acredita, no entanto, que o baixo empenho e a reduzida capacidade de articulação política do governo podem fazer com que, curiosamente, um texto similar ao apresentado por Guedes seja aprovado. O PL é muito mais enxuto que as PECs.

“Para trazer os governadores para dentro, será preciso uma coordenação do governo federal, que, no limite, é quem tem fundo para custear essa mudança de modelo dos estados e dos municípios”, concorda Paulo Gama. Ele lembra das críticas feitas por Guedes, na mesma audiência pública, aos valores dos fundos de compensação discutidos por governadores.

Outro elemento a ser monitorado com atenção é a resistência do setor de serviços ao debate sobre o plano de simplificação tributária – que na prática poderia culminar em uma elevação da carga paga pelas empresas deste segmento. Para Júnia Gama, a capacidade de o setor obstruir o avanço dos debates vai depender diretamente das ações do governo no processo.

“Isso vai depender muito da postura do governo em relação às etapas da proposta. Ele encaminhou essa primeira parte da simplificação do PIS e da Cofins com alíquota de 12% prometendo que mais à frente teria uma parte para beneficiar esses setores, como desoneração da folha, mas o fato é que não mostrou… Tudo até agora foi balão de ensaio, não se sabe o que vai vir depois”, diz.

O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

Fonte: Infomoney

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