Os próximos passos da reforma da Previdência no Congresso após a aprovação na Comissão Especial

SÃO PAULO – Na última quinta-feira (4), a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). 

Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores, concluindo assim a votação. 

De acordo com cálculos do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sem esses trechos, a economia prevista com a reforma em dez anos cai para R$ 990 bilhões, contra os R$ 1,074 trilhão previstos sem a aprovação da mudança, de acordo com informações do G1. 

 Agora, os investidores têm que ficar de olho nos próximos passos da reforma. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9).

“A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou. Confira abaixo os próximos passos da Previdência no Congresso:

Plenário da Câmara

  • – Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta é incluída na ordem do dia do Plenário, onde é ubmetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

    – Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

    Senado

  • – Sendo aprovada, a proposta é enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

    – No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

    Promulgação

  • – Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

– Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

– Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

– Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

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(Com Agência Câmara)

Fonte: INFOMONEY

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