Acesse também o material de estudo! O concurso público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro está
Fique por dentro – Racismo e injúria racial: mudanças na Lei 14.532/2023
A Lei 14.532/2023 trouxe mudanças significativas nos crimes de racismo e injúria racial, alterando a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89) e o Código Penal.
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