Acesse também o material de estudo! O extrato de contrato entre a Secretaria de Educação da Prefeitura de Palmas e
Fique por dentro – Informativo STJ 776 Analisado
O Informativo nº 776 do STJ trata de duas questões jurídicas. A primeira diz respeito à aplicação retroativa da Lei n. 14.230/2021 em casos de
Saiba mais