Acesse também o material de estudo! Remuneração dos servidores federais, por uma questão de transparência, princípio hoje expresso em diversas
Fique por dentro – Informativo STJ 786 – Comentários
O informativo nº 786 do STJ traz três decisões comentadas. Na primeira, trata-se da possibilidade de pagamento de indenização aos proprietários de imóveis afetados por
Saiba mais