Baixe agora a apostila em pdf para o concurso! A Apostila TJ-MT – Tribunal de Justiça do Mato Grosso 2024
Fique por dentro – Extinção da punibilidade no DPM: resumo para PM-SC – Rewritten in Portuguese: Resumo da extinção da punibilidade no DPM para a PM-SC.
Este conteúdo trata sobre a extinção da punibilidade no Direito Penal Militar (DPM). No DPM, algumas causas levam à extinção do direito de punir do
Saiba mais