Acesse também o material de estudo! Previsto para 2025, o novo concurso público da Secretaria de Fazenda do Rio Grande

Fique por dentro – Lei de abuso de autoridade para a Polícia Militar de Santa Catarina
A lei de abuso de autoridade tem como objetivo punir agentes públicos que cometam abusos no exercício de suas funções. No Brasil, já foram criadas
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