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Parlamentares repercutem derrubada ao ve…

O Senado Federal, por maioria de votos, derrubou o veto presidencial que ‘congelava’ os salários de servidores das Forças Armadas, Segurança Pública, Educação e Saúde, envolvidos no combate à pandemia. Essa restrição seria válida até 31 de dezembro de 2021.

Esses profissionais estariam entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, estabelecida pela Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios.

A proposta ainda será votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20. Porém, já repercute entre parlamentares e políticos. O próprio presidente Jair Bolsonaro criticou a derrubada do veto.

“Se esse veto [não] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse o presidente nesta quinta-feira, ao sair do Palácio da Alvorada.

Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a possibilidade de reajuste do salário de servidores até dezembro de 2021 é um ‘crime contra o país’.

Deputados e senadores comentam derrubada ao veto presidencial
sobre reajustes de servidores até 2021 (Foto: Senado Federal)

 

“Pegar dinheiro de Saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, declarou o ministro na noite da quarta-feira, 19.

Membros da equipe econômica argumentam que a derrubada do veto pode aumentar as despesas da União, estados e municípios em R$98 bilhões.

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Parlamentares são a favor da derrubada do veto

O senador Major Olimpio (PSL) defendeu a derrubada do veto. Na visão do parlamentar, o “congelamento” de salário como contrapartida para o auxílio federativo é desnecessário, porque o setor público já terá dificuldades naturais para conceder reajustes.

“Em todos os países do mundo, quem está na guerra é condecorado. Nós estamos tirando (direitos)”, afirmou Major Olimpio. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador comemorou a derrubada do veto:

A deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna, disse que lutará pelo direito dos trabalhadores.

Em seu terceiro mandato como deputado federal, Zeca Dirceu (PT), fortaleceu a campanha para derrubada do veto sobre o reajuste salarial de servidores públicos.

Quem também apoiou a decisão do Senado foi a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB). “Esses profissionais merecem mais que o respeito à sua dedicação, merecem o direito à uma remuneração digna”, disse em sua conta no Twitter.

Por sua vez, os senadores Alvaro Dias (Podemos), Izalci Lucas (PSDB) e Rogério Carvalho (PT) afirmaram que o dispositivo não representa uma obrigação de aumento de salários. Para eles, isso é uma decisão a cargo dos prefeitos e governadores no caso dos trabalhadores da linha de frente.

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Por outro lado, políticos criticam decisão do Senado

O deputado federal Vinicius Poit (NOVO) lamentou a derrubada do veto presidencial que congelava os salários de servidores até 2021.

Já a deputada Carla Zambelli (PSL) disse é preciso reunir esforços para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o deputado federal Eduardo Cury (PSBD) não há motivos para aumentar salários em meio à pandemia do Coronavírus.

O ex-secretário de desestatização do governo, Salim Mattar, também foi às redes sociais criticar a derrubada do veto. Segundo ele, “só existe crise e desemprego na iniciativa privada e quem vai pagar somos nós, os pagadores de impostos”.

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Entenda o congelamento de salários do servidor

O congelamento salarial do funcionalismo até 2021 foi proposto pelo Ministério da Economia. De acordo com a pasta essa seria uma forma dos servidores públicos serem atingidos pela pandemia, uma vez que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram os ganhos cortados.

Os lideres do governo na Câmara, porém, articularam com o presidente Bolsonaro uma brecha nessa proposta para poupar categorias desse congelamento. Entre elas estavam professores, médicos, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, enfermeiros, policiais e Forças Armadas.

No entanto, depois de divergências com o ministro Paulo Guedes, Bolsonaro acabou recuando e vetando esse dispositivo. Dessa forma, o congelamento dos salários do funcionalismo público foi incluído no pacote de socorro a estados e municípios, da forma que o Ministério da Economia tinha planejado.

A suspensão dos reajustes salariais a servidores públicos é uma contrapartida para concessão de um socorro financeiro pela União, em função da crise do Coronavírus.

Isso está disposto na Lei Complementar 173/2020. Por meio dela, os órgãos também só poderão realizar concurso e contratar profissionais para cargos que vagarem durante a validade da lei (até dezembro de 2021).

Conforme o previsto nos incisos IV e V do artigo 8º do texto, a restrição de pessoal vale apenas para a criação de vagas. Ou seja, podem ser abertos concursos para cargos que ficarem vagos ao longo da execução da lei (até 31 de dezembro de 2021).

Neste caso, caberá aos governos equilibrarem orçamento e necessidades, o que já acontecia antes da pandemia.

Fonte: Google News

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