Paulo Guedes deseja que o serviço do servidor público seja avaliado pela população

A nova Reforma Administrativa que vem sendo discutida pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro pode alterar as formas de ascensão na carreira pública. Na última segunda-feira (9), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, falou da intenção de avaliar o trabalho do servidor público por meio de  avaliação realizada pelo cidadão, o que determinaria a qualidade do serviço prestado pelo servidor público e a garantia da estabilidade no emprego.

De acordo com Guedes, a intenção é a valorização do funcionalismo e a preservação dos direitos adquiridos pelos servidores públicos. “Vamos pensar no futuro. Vamos continuar dando essa estabilidade de emprego para quem entrou há apenas um ano? E se for um mau servidor? Queremos justamente que a opinião pública respeite o servidor que está atendendo bem e passou por uma avaliação”, declarou.

O ministro da Economia, ainda reforçou que a estabilidade do servidor seja dada após alguns anos de um bom trabalho. “É preciso passar nessa peneira, tem que ser bem avaliado para não ficar com essa imagem que o servidor possui perante a opinião pública, de que o serviço público é ruim porque o servidor possuiu estabilidade no emprego, tem um salário bom e está garantindo na aposentadoria”, concluiu Paulo Guedes.

O Gran Cursos Online, ouviu o especialista em Direito Constitucional, professor Aragonê Fernandes, que afirmou por hora, que o que se sabe da nova Reforma Administrativa é especulação de bastidores, pois o Governo ainda não encaminhou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC para o Congresso Nacional.

De acordo com o professor o que poderá ser alterado é o prazo para o novo servidor público alcançar a estabilidade, já para os antigos nada mudará. ” Acredito que se possa falar de maneira mais segura em aumento do prazo necessário para aquisição da estabilidade em relação aos novos servidores, para quem já é não tem como modificar. Quando ingressei no serviço público houve um burburinho semelhante ao que está acontecendo hoje, que foi a implementação das emendas 19 e 20 de 1989, que promoveram uma reforma administrativa e uma reforma brusca na previdência. De lá pra cá, vários movimentos foram sendo feitos ao longo do tempo, fizeram compensar a manutenção no serviço público”, declarou.

Aragonê ainda lembrou que a cada momento que uma pessoa ingressa no serviço público ela vai ser menos favorecida em relação aos que já entraram há algum tempo, e mais favorecida em relação àqueles que ainda irão ingressar. ” É comum que com o passar do tempo haja modificação no cenário do emprego e do próprio cenário econômico de todo o país. A  Reforma Administrativa irá impactar em todas as esferas de governo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, assim como a emenda 19 veio para modificar. A fala do Ministro Paulo Guedes deve ser vista com ressalvas e dentro do contesto constitucional, na media em que na atualidade uma das hipóteses de perda do cargo do servidor público é mediante a avaliação periódica de desempenho. Acredito que avaliação feita pela população pode ser um dos vetores a ser utilizados, mas obviamente não o único. Nada pode ser falado a respeito da Reforma Administrativa sem que haja a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada e sem que ela seja discutida, votada e aprovada pelo Congresso Nacional“, concluiu.

Com isso, vale afirmar que muitos concursos públicos ainda surgirão no próximo ano, uma vez que o próprio Presidente Jair Bolsonaro declarou que a nova Reforma deverá levar mais tempo para ser concluída.

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Fonte: Google News

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