Petrobras vai ao Cade para bilionária abertura do mercado de gás

Um acordo pode evitar uma multa de até 60 bilhões de reais para a Petrobras, que se compromete com uma série de medidas para reduzir sua atuação no segmento

Por Redação Exame

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26 jun 2019, 07h02 – Publicado em 26 jun 2019, 06h40

A grande expectativa do mercado para esta quarta-feira, 26, é a assinatura de um acordo entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender um processo que investigava a companhia por conduta anticompetitiva no setor de refino, incluindo a distribuição de gás natural. O tratado prevê que a companhia adote medidas para reduzir sensivelmente a sua atuação nestes segmentos, um importante passo para que novos players possam atuar no mercado brasileiro e a petroleira reforce sua atuação no seu principal negócio, de exploração e produção de óleo e gás.

O acordo pode evitar uma multa de até 60 bilhões de reais para a Petrobras. A abertura do mercado de gás virou uma prioridade para o governo. O Ministério de Minas e Energia prevê que o fim do monopólio no mercado de gás pode atrair 32,8 bilhões de reais em investimentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a entrada da iniciativa privada pode reduzir o preço do gás em 40% — número não endossado pelo ministério de Minas e Energia.

O Termo de Compromisso de Cessação (TCC), analisado hoje no Cade, estabelece prazos para que a estatal venda refinarias e abra espaço para que outras empresas possam distribuir gás natural nas malhas de gasodutos do país, cujos contratos ainda são extremamente amarrados à Petrobras.

Analistas de mercado veem a abertura da capacidade de transporte do insumo a novos players como uma notícia positiva, já que a expansão do pré-sal trará volumes gigantescos de gás natural associado à produção do petróleo, que hoje não conseguem ser escoados. Estimativas apontam que, atualmente, há uma ociosidade de cerca de 50% na malha de gasodutos do Sistema Sudeste e de 30% no Sistema Nordeste.

O aumento da distribuição do gás natural também permitirá que maiores volumes sejam usados na geração de energia elétrica, o que pode contribuir para a redução dos custos da indústria brasileira como um todo.

A meta da Petrobras é vender oito refinarias, ou metade de sua capacidade de refino no país. A assinatura do TCC com o órgão antitruste atende não só a interesses de empresas que atuam no mercado de óleo e gás, como também contribui para acelerar os planos de desinvestimentos da Petrobras, que vem enfrentando forte resistência para vender ativos de refino.

Em outra notícia que deve movimentar o mercado hoje, a Caixa deve levantar 7,3 bilhões de reais com venda de ações da Petrobras. A petroleira vai, pouco a pouco, se abrindo ao mercado privado. Entre a estridência do governo e as dificuldades do mundo real, a questão é descobrir o impacto que os projetos terão na economia e no futuro da petroleira.

Fonte: Exame

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