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PL de Alexandre Frota reserva cotas para mulheres

O novo projeto de lei 3.510 de 2020 prevê a reserva de 15% das vagas para candidatas do sexo feminino em concursos públicos.

O projeto é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e deve seguir para análise pelas diversas comissões da Casa para que possa ser votado no plenário.

De acordo com o texto do projeto, a justificativa da medida se dá por:

Na maioria das unidades da federação observa-se o fenômeno que as mulheres se tornaram chefes de família e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por mulheres é inferior àquele dos domicílios cujos chefes são do sexo masculino. Pode-se afirmar, que no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens“.

Além disso, o texto afirma que as mulheres estão sobrecarragadas por assumirem a responsabilidade das atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares.

“[…] as trabalhadoras que seguem sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que também realizam atividades econômicas, e que muitas vezes, por serem chefes de família, se sentem obrigadas a aceitar salários inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas, por puro preconceito“.

O projeto segue em análise, no entanto, diversos editais de concursos públicos estão previstos para 2020. Veja algumas das principais oportunidades abaixo.

Concursos públicos: oportunidades para 2020

  • PCDF: o edital destinado à carreira de Agente está na iminência de ser publicado. As provas objetivas e demais etapas estão sob responsabilidade do Cebraspe. Remuneração de até R$ 13 mil.
  • Câmara de Teresina (PI): o novo edital será destinado a candidatos de nível médio e superior. A banca já foi definida e o edital poderá sair a qualquer momento. Vencimentos de até R$ 12 mil.
  • Câmara de Uberlândia (MG): a nova seleção terá 21 vagas destribuídas entre cargos de nível médio e superior. A comissão está formada e a expectativa é de que o edital saia ainda em 2020.
  • PM PA: são 2.400 vagas previstas para Soldado e Oficial. A escolha de banca foi retomada e a empresa está prevista para ser divulgada em junho. O cargo de Soldado exige nível médio completo e oferece remuneração de até R$ 3 mil
  • Agepen MG: comissão está formada para o concurso que deve oferecer 2.420 para Agente Penitenciário. Cargo só exige nível médio completo.
  • Agepen RR: o edital para candidatos de nível médio da foi publicado. A remuneração inicial é de R$ 4 mil mensais, além de vantagens exclusivas da carreira.
  • Concurso PRF: foi encaminhado um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas para níveis médio e superior;
  • Concurso Polícia Federal: foi solicitada autorização para realização de novo concurso para preenchimento de 1.508 vagas;
  • Concurso Antaq: a solicitação prevê o preenchimento de 109 vagas divididas entre cargos de níveis médio e superior;
  • Concurso Anvisa: seriam 42 vagas para os cargos de nível médio (técnico) e 47 em cargos de nível superior (analista e especialista).
  • Concurso IBAMA: foram solicitadas 2.311 vagas para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Técnico Administrativo.

Além dos editais citados, em 2021, como a pandemia atrasou alguns concursos, devemos ter diversas seleções. Veja algumas aqui:

CONCURSO 2021: JÁ SÃO 103 EDITAIS ESPERADOS!

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Fonte: Google News

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