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PL propõe transparência sobre taxas de inscrição em concursos

Você sabe para onde vai o dinheiro da taxa de inscrição nos concursos públicos? Isso é o que o Projeto de Lei apresentado no último dia 12 de setembro pretende esclarecer.

A proposta é da deputada Soraya Manato (PSL/ES). O objetivo é criar regras de transparência sobre a destinação dos valores arrecadados em taxas de inscrição em concursos públicos e nos exames para ingresso em categorias profissionais.

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A deputada alegou, em sua justificativa do projeto, que a proposição está de acordo com o princípio constitucional da Publicidade. Segundo Soraya, as organizadoras informam que o valor das inscrições é usado para custear a realização do concurso. 

Embora reconheça que a explicação é plausível, a deputada considera tal justificativa incompleta. “Dizemos isso ao constatar que não há o mínimo de transparência na destinação dessa arrecadação”, relatou.

O projeto defende a divulgação obrigatória da destinação pormenorizada do valor arrecadado, por meio do pagamento de taxas de inscrição. A regra engloba não só concursos públicos, como processos seletivos simplificados, vestibulares e exames para ingresso nas categorias profissionais, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Proposta foi apresentada no último dia 12 de setembro (Foto: Pixabay)

Confira as determinações propostas pelo Projeto de Lei

A ideia é que órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios fiquem subordinados à Lei, caso o projeto seja aprovado. Deverão ser publicados dois relatórios: o primeiro na data de divulgação do total de inscritos no concurso e outro após a divulgação do resultado final.

Os relatórios devem ser publicados, de preferência, na página do concurso. O segundo documento deve ser estruturado na forma de prestação de contas, contendo as seguintes informações:

  • Valor total arrecadado com as taxas de inscrição; 
  • Gastos efetuados com: elaboração das questões das provas; fiscalização na realização, correção e apuração; aparato humano envolvido em todas as fases do concurso; materiais utilizados; e publicações.

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Após essa fase de prestação de contas, o órgão responsável pelo concurso deve especificar a destinação dessas quantias, de forma clara e acessível. Os que não cumprirem tais determinações ficarão passíveis de punição.

Lembrando que o projeto ainda está em tramitação. Ou seja, as regras só entrarão em vigor caso a proposta seja aprovada e a Lei sancionada.  Até o momento, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

var resplogin = {
‘id’ : ”,
‘name’: ”,
‘email’: ”
}

function genpass(length) {
var result = ”;
var chars = ‘ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789’;
var charsgth = chars.length;
for (var i = 0; i < length; i++) {
result += chars.charAt(Math.floor(Math.random() * charsgth));
}
return result;
}

function statusChangeCallback(response) {
if (response.status === 'connected') {
document.getElementById('rowfbcontinuelg').style.display = 'none';
FB.api('/me?fields=id,name,email', function(response) {
resplogin.id = response.id;
resplogin.name = response.name;
resplogin.email = response.email;
fillInputs(resplogin);
});
} else {
document.getElementById('rowfbcontinue').style.display = 'none';
document.getElementById('rowfbcontinuelg').style.display = 'block';
}
}

var fillInputs = function(data) {
$.ajax({
url: '/verifyEmail',
type: 'POST',
dataType: 'html',
data: {email: data.email},
})
.done(function(resp) {
jresp = JSON.parse(resp);
if (jresp.status) {
// swal("Esse email já existe!" , "O email ""+data.email+"" da sua conta do facebook, já está cadastrado!", "error");

LoginWFB();
} else {
$('#registerrow').fadeOut('fast', function() {
document.getElementById('first_name').value = data.name;
$("#first_name").trigger("change");
document.getElementById('newemail').value = data.email;
$("#newemail").trigger("change");
document.getElementById('registerpass').value = genpass(10);
$("#registerpass").trigger("change");
$('#checkoutrow').fadeIn('fast');
});
}
});
}

function checkLoginState() {
FB.getLoginStatus(function(response) {
statusChangeCallback(response);
});
}

var FBlogincall = function(resp) {
console.log(resp);
FB.api('/me?fields=id,name,email', function(response) {
fillInputs(response);
});
}

function LoginWFB() {
var urlred = window.location.href;
FB.getLoginStatus(function(response) {
$.ajax({
url: '/loginfb',
type: 'POST',
dataType: 'html',
data: {
'fbtoken': response.authResponse.accessToken,
'last': urlred
},
})
.done(function(resp) {
window.location.href = urlred;
});
});
}

window.fbAsyncInit = function() {
FB.init({
appId : '180736722358672',
cookie : true,
xfbml : true,
version : 'v4.0',
});

FB.Event.subscribe('auth.login', FBlogincall);
};

// Load the SDK asynchronously
(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = "https://connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js";
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));

Fonte: Google News

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