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Projeto prevê isenção de multas para doadores de sangue

O projeto de lei n° 2694/2019 prevê o pagamento de multas com doação de sangue. A proposta já está em tramitação no Congresso Nacional. Para ser considerado como doador de sangue, o condutor deverá comprovar que fez duas doações (em caso de homens) ou uma (em caso de mulheres) nos últimos 12 meses.

Ao motorista interessado, será necessário solicitar ao órgão que fizer a doação um certificado contendo alguns dados pessoais, como nome completo, número da carteira de identidade, CPF, data de doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e histórico completo das coletas realizadas.

Isenção da doação de sangue

Optando pela doação de sangue, o motorista ficará isento de:

  • Uma multa leve de três pontos ou uma multa média de quatro pontos (Caso o condutor seja homem, deverá ter sido feita duas doações de sangue nos últimos doze meses. Para mulheres, uma doação pelo mesmo período);
  • Uma multa grave de cinco pontos (Caso o motorista seja homem, três doações nos últimos doze meses. Para mulheres, duas doações pelo mesmo período).

Projeto prevê aplicar multas de acordo com a renda do infrator

Um outro Projeto de Lei (2994/2019) prevê que as multas de trânsito sejam aplicadas de acordo com a renda do infrator. O valor da multa, atualmente, varia entre R$ 88,38 (em caso de infrações leves) a R$ 293,47 (em caso de infrações graves). De acordo com a proposta, o adicional será:

  • 14 vezes o valor da multa para infratores com renda líquida equivalente à faixa de renda A;
  • 5 vezes se a faixa de renda for B;
  • 3 vezes se a faixa de renda for C;
  • 0 aos demais que contenham rendas líquidas equivalentes Às demais faixas.

Essas faixas A, B e C seriam definidas pelo IBGE. O texto da proposta prevê que os órgãos responsáveis pela aplicação de multas tenham acesso às informações referente a renda dos motoristas. Dessa forma, será possível calcular qual o valor do montante.

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Fonte: Edital Concursos Brasil

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