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quem tem direito e como consultar o saldo

Cerca de 12 milhões de trabalhadores do setor privado e do setor público têm direito de sacar a cota PIS/Pasep, mas não sabem disso. O dinheiro é resultante de acúmulo ao longo dos anos e é diferente do abono salarial, pago todo ano.

A cota é destinada para trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, e ainda não tenham feito a retirada total dos valores. Herdeiros de falecidos também podem retirar os recursos dessa pessoa.

O pagamento começou em agosto e está sendo feito pela Caixa Econômica Federal no caso PIS para trabalhador de empresa privada, e pelo Banco do Brasil para servidor público no caso do Pasep.

De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o valor para saque pode chegar a R$ 20 mil para alguns trabalhadores. Porém, em média são pouco mais de R$ 1,9 mil por cotista, cerca de R$ 1,7 mil no caso do PIS e R$ 3 mil no Pasep.

Como sacar a cota PIS/Pasep de quem já faleceu

A Medida Provisória 889/2019 publicada no início deste ano para autorização do saque, determina que os herdeiros podem sacar os valores “independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.”

Contudo, a MP estabelece que deve haver “consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

A Caixa e o Banco do Brasil exigem alguns documentos para autorizar o saque da cota PIS/Pasep por herdeiros. São eles:

Documentos exigidos para herdeiros pela Caixa

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS
    Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados)
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial)
  • Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Documentos exigidos para herdeiros pelo Banco do Brasil

  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
  • Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
  • Na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada presencialmente autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haverem outros dependentes ou sucessores conhecidos, além de certidão de óbito original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.”

Como consultar saldo das cotas do PIS

Os trabalhadores do setor privado e herdeiros podem saber se têm ou não saldo das cotas do PIS disponíveis baixando o aplicativo da Caixa no celular. Há opção tanto para Android como para iOS.

Para ter acesso às informações, é preciso informar o número do CPF ou NIS/PIS (número que pode ser encontrado na carteira de trabalho) e utilizar a senha para internet.

Caso o usuário não tenha a senha para internet, deve cadastrar no próprio site da Caixa, quem tem conta na Caixa pode receber por meio de crédito automático ou usando Cartão do Cidadão e a senha.

Isso pode ser feito nas lotéricas, no Caixa Aqui, nos terminais de autoatendimento ou nas agências Caixa. Valores de até R$ 3 mil podem ser sacados com o Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Para valores maiores os saques podem ser feitos nas agências da Caixa, por meio de apresentação de documento oficial com foto.

Como consultar saldo das cotas do Pasep

Já os servidores públicos podem e os herdeiros podem consultar o saldo em qualquer agência do Banco do Brasil.

Quem tem conta no BB também pode consultar o saldo da cota nos terminais de autoatendimento e no site do banco. Se o acesso for realizado nos terminais de autoatendimento, siga o seguinte caminho: ” “Acesso a conta com cartão e senha – Extratos – Extratos diversos – Agenda financeira”. Para consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um computador: “Conta corrente – Extratos diversos – Agenda financeira (vale ressaltar que esse serviço não está disponível no aplicativo do BB).

Para mais informações, acesse o site da Caixa ou do Banco do Brasil. 

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Fonte: Edital Concursos Brasil

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