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Recuo de Bolsonaro não foi suficiente para superar crise com STF, e analistas veem dificuldades para o governo no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro em agenda com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (Foto: Marcos Corrêa/PR)

SÃO PAULO – As feridas abertas com os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Poder Judiciário durante as manifestações de 7 de setembro (Dia da Independência) não foram totalmente cicatrizadas com o recuo articulado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em Declaração à Nação publicada pelo mandatário dois dias após os atos.

É o que indica a 29ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos assuntos em destaque na política nacional.

Na percepção dos 13 especialistas consultados, houve uma deterioração no ambiente institucional do país ‒ o que já provoca impactos econômicos. E a possibilidade de novos choques na Praça dos Três Poderes não pode ser desconsiderada. Clique aqui para acessar a íntegra.

O levantamento mostra que a percepção sobre a relação entre Executivo e Judiciário segue em um de seus momentos mais delicados no atual governo: 85% dos entrevistados classificam como “ruim” ou “péssimo” o clima, enquanto os outros 15% avaliam o ambiente como “regular”.

Em uma escala de 1 (péssima) a 5 (ótima), a média das avaliações para a relação entre Bolsonaro e os magistrados é de apenas 1,61. O número chegou a 1,42 em agosto. A última vez que um dos analistas classificou como positiva a relação entre os Poderes foi há cinco meses.

O Barômetro do Poder sugere que o mal-estar pode ter contaminado a própria interlocução do governo federal com o Congresso Nacional, no momento em que uma série de matérias de interesse do Palácio do Planalto precisa de encaminhamento no parlamento.

Embora as estimativas para o tamanho da base aliada nas duas casas legislativas tenham sofrido poucas modificações, hoje os analistas veem um enfraquecimento do Poder Executivo na capacidade de conduzir uma agenda legislativa.

O levantamento mostrou que, dividindo os 513 deputados federais e 81 senadores em três grupos (alinhados com o governo, de oposição e indefinidos), a média das estimativas dos especialistas aponta para uma base aliada de 237 deputados e 29 senadores. Um mês atrás eram 234 e 30, respectivamente.

Já o tamanho da oposição é estimado em 145 deputados e 24 senadores (ante 140 e 24, respectivamente, em agosto). Os incertos, por sua vez, somariam 131 cadeiras na Câmara dos Deputados e 28 no Senado Federal (eram 131 e 28).

Apesar da aparente estabilidade nas condições de governabilidade, houve uma significativa mudança na percepção dos analistas em relação à capacidade de articulação do governo no Congresso Nacional.

Em um mês, saltou de 17% para 46% o grupo de entrevistados que veem como baixa a capacidade de o Executivo aprovar proposições no parlamento. Os que viam ambiente favorável saíram de 47% em junho para 0%. Em uma escala de 1 a 5, a média ficou em 2,54.

“As atitudes do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do 7 de setembro deterioraram visivelmente o poder de agenda do governo no Congresso e praticamente dinamitaram o relacionamento do Palácio do Planalto com a cúpula do Poder Judiciário. A oportuna intervenção do ex-presidente Michel Temer reduziu novamente a temperatura política, mas trata-se de um equilíbrio ainda muito precário”, afirma um dos participantes.

Nenhum analista avalia como positiva a relação entre Executivo e Legislativo. Em agosto, este grupo chegou a representar 25% dos entrevistados. Agora, 23% classificam como “ruim” o clima entre os dois Poderes. E a expectativa de 54% é que as coisas piorem nos próximos seis meses. Os mais otimistas (46%) acreditam apenas que a situação ficará como está.

Esta edição do Barômetro do Poder foi realizada entre os dias 20 e 22 de setembro ‒ antes, portanto, de um novo recuo de Bolsonaro, que, em entrevista à revista Veja, disse que extrapolou durante os discursos nas últimas manifestações. O questionário foi aplicado eletronicamente.

Foram ouvidas 9 casas de análise de risco – Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público e Tendências Consultoria Integrada – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

“Como esperado, a relação do governo com o Senado piorou sensivelmente desde o mês de agosto, refletindo a belicosidade presidencial, sua hostilidade em relação ao STF e os trabalhos da CPI da Covid. Isso diminui de forma significativa as chances que tem o governo de aprovar matérias de seu interesse no Congresso, já que o Senado tende a operar como ponto de veto ao que vem da Câmara, onde o Executivo tem melhores condições de manter sustentação e proteção. A manter-se a tendência, contudo, é de se esperar que também o relacionamento se deteriore até o final do ano, refletindo o desgaste do governo e sua incorrigível belicosidade”, pontua outro analista.

“A queda de popularidade do governo provocada pela deterioração da situação política e econômica tende a ter reflexos negativos no nível de apoio do Planalto no Congresso”, diz um terceiro entrevistado.

Conforme acordado previamente com os analistas, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

Como resultado da piora no ambiente institucional, as expectativas são baixas para o avanço da agenda econômica. Dentre alguns dos principais pontos em discussão nas reformas administrativa e do Imposto de Renda, nenhum aparece com boas chances de aprovação no parlamento, na percepção dos analistas ouvidos.

“A agenda do Congresso será encerrada em outubro, a partir da solução para o parcelamento dos precatórios (que abre espaço para emendas) e da reforma eleitoral (regras para ajudar a reeleição) – ambos temas de interesse direto nas campanhas”, avalia um participante.

“O governo tem uma janela curta para aprovar a Reforma Administrativa, e demandará de uma articulação em especial para conciliar a aprovação de diversas proposições que culminarão na viabilidade do novo Bolsa Família (Reforma do IR e Precatórios)”, observa outro especialista.

Em contraste com uma percepção de piora na interlocução do Executivo com os demais Poderes, os analistas acreditam que a relação entre Judiciário e Legislativo apresentou uma leve melhora. O grupo dos especialistas que viam como positivo o ambiente saiu de 25% em agosto para 54%. Na escala de 1 a 5, a nota média atribuída subiu de 3,17 para 3,38.

O levantamento também mostra uma percepção de relação mais conflituosa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ao longo dos últimos meses, houve um descolamento entre as casas legislativas, com Arthur Lira (PP-AL) mostrando aproximação com o governo federal, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) indicando caminho mais solo, também puxado pelos impactos da CPI da Pandemia.

O distanciamento também se torna visível na condução da agenda legislativa, com uma série de propostas aprovada em uma das casas não tendo continuidade de tramitação na outra. Recentemente, Lira tem pressionado Pacheco a avançar com a análise da reforma do Imposto de Renda e as propostas que tratam de mudanças no sistema eleitoral.

“A relação entre Câmara e Senado tem sido corroída pela posição irrestrita de Arthur Lira em apoiar o governo ou não se posicionar contra os desmandos de Bolsonaro contra as instituições democráticas”, diz um dos analistas.

Segundo o levantamento, apenas 8% dos entrevistados veem relação favorável entre as casas legislativas ‒ indicador que já marcou 77% em abril. Em contrapartida, 38% avaliam como “ruim” o clima no parlamento ‒ maior marca da série histórica.

O Senado Federal é a casa que tem proporcionado mais dificuldades para o governo federal. Foi por isso, inclusive, que Ciro Nogueira (PP-PI) acabou nomeado para o ministério da Casa Civil ‒ a espinha dorsal do governo, responsável por toda a articulação política.

Embora o operador do “centrão” possa ter atuado para apagar importantes incêndios, o governo ainda tem dificuldades na construção de um ambiente mais benigno na casa legislativa.

Uma das provas está na demora em analisar a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito ainda em julho, mas até agora o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), sequer marcou a data para a sabatina. O parlamentar tem resistido à nomeação.

O Barômetro do Poder mostra uma redução nas apostas dos analistas para o êxito da indicação de André Mendonça. Em agosto, 58% viam como elevadas as chances de aprovação pelos senadores. Agora, são 31%. Já os que reputam baixa probabilidade saltaram de 8% para 38%. Na escala de 1 a 5, a probabilidade de êxito recuou de uma média de 3,50 para 2,92.

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Fonte: Infomoney

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