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Reforma administrativa segue modelo internacional, e Congresso pode ampliar mudanças. Saiba quais

SÃO PAULO – A reforma administrativa apresentada pelo governo Jair Bolsonaro segue o modelo adotado em diversos países desenvolvidos com forte tradição na oferta de serviço público de qualidade. Especialistas ponderam, entretanto, que a proposta encaminhada ao Congresso este mês não aborda ainda problemas tipicamente brasileiros, como o elevado número de servidores comissionados, que podem ser indicados livremente pelo governo.

Enquanto a França, tradicional exemplo da burocracia brasileira, tem de 700 a 900 cargos de livre nomeação, no Brasil, há 12.563 postos dessa natureza, segundo dados da Frente Parlamentar Mista da reforma Administrativa. A expectativa é que pontos como este sejam incluídos no debate durante a discussão da proposta no Congresso.

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— O Brasil possui uma quantidade de livre nomeação absurda frente aos países de referência e não faz processos seletivos para alta direção em busca dos melhores profissionais — diz Felipe Drumond, consultor da Frente Parlamentar e integrante do Republica.org, ONG sobre gestão.

Do volume total de cargos comissionados existentes na estrutura pública brasileira, metade é de indicação exclusiva para servidores. Em países como Inglaterra, Canadá ou EUA, esse número é bem menor e a nomeação não é 100% livre. O indicado precisa passar por uma seleção ou sabatinas. No Chile há até exame psicológico para estas vagas.

A experiência de vários países com tradição de serviço público forte serve de inspiração para reforma administrativa proposta pelo governo no Brasil
População
(Em milhões)
Servidores
Executivo Federal
(ativos, sem Forças
Armadas /Em mil)
Portugal
Reino Unido
Estados Unidos
França
Chile
Canadá
Brasil
(maior parte com seleção)
1.033 (livre nomeação) +
1.403 (sob autorização)
(maior parte com seleção)
6.183 (livre nomeação) + 6.380 (apenas para servidores)

A experiência de vários países com tradição de serviço público forte serve de inspiração para reforma administrativa proposta pelo governo no Brasil
População (Em milhões)
Portugal
Reino Unido
Estados Unidos
França
Chile
Canadá
Brasil
Servidores Executivo Federal
(ativos, sem Forças Armadas/Em mil)
Portugal
Reino Unido
Estados Unidos
França
Chile
Canadá
Brasil
Portugal
Reino Unido
Estados Unidos
França
Chile
Canadá
Brasil
(maior parte
com seleção)
1.033 (livre
nomeação) +
1.403 (sob
autorização)
(maior parte
com seleção)
6.183 (livre nomeação) + 6.380 (apenas para servidores)

Ao contrário de outras reformas, porém, analistas ponderam que a mudança de regras para servidores não se esgota em uma única Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e terá de ser encampada como projeto de Estado para avançar em peculiaridades das regras do funcionalismo no país.

Repensar a estabilidade

Segundo o professor Marcelo Marchesini, do Insper, a proposta do governo não está absorvendo as novidades que surgem em países avançados, como gestão em rede, citando como exemplo a reforma promovida no estado americano do Oregon, onde eficiência e profissionalismo ganham mais peso, no lugar das tradicionais indicações políticas.

— O fato de o governo não indicar mudanças no sistema de preenchimento de cargos comissionados é problemático, pois podem ser mantidas as nomeações políticas, pouco eficientes — afirma. — A reforma não menciona a seleção. Fala em manter concursos públicos, o que é em princípio desejado em termos de impessoalidade. Mas eles têm muitas falhas, qualidade duvidosa, provas mal elaboradas, processos caros e demorados. E é preciso repensar a seleção.

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Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral, que foi secretário de Gestão do governo federal, afirma que a seleção de servidores por concurso, onde se premia apenas o conhecimento já está sendo revista em todo mundo.

– A seleção deve considerar não apenas conhecimentos, mas vocações, habilidades, atitudes e perfis psicológicos — diz Falcão.

O especialista afirma que também é preciso repensar a estabilidade, que no Brasil é garantida a 93% dos servidores. Na França, essa garantia é dada para 80% do corpo de funcionários. Na Alemanha, a maior economia da Europa, a taxa é de 40%, enquanto na Inglaterra gira em torno de 9%.

• Órgão central para controle
do funcionalismo
 
• Simplificação de carreiras e salários
 
• Avaliação mais rigorosa,
com demissão por baixo desempenho ou má conduta
• Simplificação de carreiras
 
• Continuidade da reforma em governos diferentes
 
• Seleção de servidores com prova, análise de currículo e entrevista
• Estabilidade restrita a 9% dos servidores
 
• Avaliação de desempenho exigente
 
• Maior qualidade de serviços públicos
• Possibilidade de demissão
de servidor em caso de obsolescência da atividade
 
• Fácil transferência de servidores entre órgãos
 
• Estuda novas formas de contratação para reduzir índice de 80% de estatutários
• Sistema de seleção para cargos comissionados
 
• Existência de órgão autônomo de gestão de servidores
 
• Modernização do serviço público segue em debate
• Rigoroso sistema de avaliação de desempenho de servidores
 
• Sistema de carreira simplificado
 
• Tem tabelas padronizadas e para cada área (exemplo: tabela salarial para as profissões da Saúde) mas geridas centralmente, o que também possibilita melhor gestão
• Índice de estatutários de 93% é maior que na França
 
• Estabilidade para todas as carreiras
 
• Alto número de comissionados, muito acima de outros países
 
• Avaliação de desempenho fraca e promoções automáticas
Fonte: CIA World Factbook, e Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Banco Mundial,
especialistas, Ministério da Economia e Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

• Simplificação de carreiras
 
• Continuidade da reforma em governos diferentes
 
• Seleção de servidores com prova, análise de currículo e entrevista
• Estabilidade restrita a 9% dos servidores
 
• Avaliação de desempenho exigente
 
• Maior qualidade de serviços públicos
• Órgão central para controle do funcionalismo
 
• Simplificação de carreiras e salários
 
• Avaliação mais rigorosa, com demissão por baixo desempenho ou má conduta
• Possibilidade de demissão
de servidor em caso de obsolescência da atividade
 
• Fácil transferência de servidores entre órgãos
 
• Estuda novas formas de contratação para reduzir índice de 80% de estatutários
• Sistema de seleção para cargos comissionados
 
• Existência de órgão autônomo de gestão de servidores
 
• Modernização do serviço público segue em debate
• Rigoroso sistema de avaliação de desempenho de servidores
 
• Sistema de carreira simplificado
 
• Tem tabelas padronizadas e para cada área (exemplo: tabela salarial para as profissões da Saúde) mas geridas centralmente, o que também possibilita melhor gestão
• Índice de estatutários de 93% é maior que na França
 
• Estabilidade para todas as carreiras
 
• Alto número de comissionados, muito acima de outros países
 
• Avaliação de desempenho fraca e promoções automáticas
Fonte:Fonte: CIA World Factbook, e Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Banco Mundial,
especialistas, Ministério da Economia e Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

Para Falcão, não há justificativa para a proposta de reforma do governo não prever mudanças mais efetivas neste quesito e que atinja os atuais servidores públicos.

— Claro que precisamos dar estabilidade ao diplomata para ele ter autonomia, mas não precisamos para o ascensorista e motorista do Itamaraty — afirma.

Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Emprego do Ministério da Economia, afirma que o governo buscou inspiração nas melhores práticas internacionais ao elaborar o pacote apresentado ao Congresso e que será executado em etapas: primeiro a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com regras gerais para os futuros servidores, seguida de Projetos de Lei específicos para regulamentar questões como gestão de desempenho e regras de remuneração.

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Lenhart pondera que, ao contrário do que ocorre em outras reformas, não é possível esgotar todos os assuntos relativos à reforma administrativa em uma única PEC.

— Em Portugal, a reforma administrativa começou a ganhar tração em 2009 e segue avançando. E só foi para a frente por ter se tornado uma questão de Estado, avançou em governos de direita e de esquerda — diz.

O secretário defende que algumas mudanças precisam ser sugeridas após a alteração constitucional, citando o caso da redução da estabilidade e de uma reorganização dos cargos comissionados. E cita Portugal novamente como exemplo:

— Os portugueses têm apenas três carreiras gerais, além das específicas. Nós temos no governo federal 47 planos, 117 carreiras e mais de dois mil cargos — disse. — Estamos fazendo o primeiro passo que é a mudança da estrutura federal com bases mais modernas e, com ela, viremos com outros projetos que vão regulamentar estes pontos.

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O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar, diz que o Congresso será muito atuante em propor e aprofundar alguns pontos da reforma.

— Talvez a única vantagem do Brasil estar sempre atrasado em reformas é poder aprender com exemplos internacionais — destaca.

Daniel Ortega, especialista em funcionalismo público do Banco Mundial, diz que, além dos pontos já identificados pelo governo, o país precisa enfrentar a complexidade da estrutura de pagamentos, de organização do funcionalismo e buscar maior flexibilização entre funcionários, como obtida pela França:

— No governo federal identificamos 179 rubricas de salários. Isso gera dificuldades e atrapalha a transparência.

 

Fonte: Google News

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