Reforma da Previdência gera aposentadorias em MPs e concursos

O crescente déficit no quadro de servidores dos Ministérios Públicos espalhados pelo Brasil aumenta cada vez mais. Junto dele, a necessidade da abertura de novos concursos públicos para os órgãos. Isso porque alguns não realizam seleções há, pelo menos, três anos. 

A Reforma da Previdência agravou esta situação, pois, com receio de não terem mais acesso aos seus benefícios, muitos promotores e procuradores estão se aposentando inesperadamente.

De acordo com levantamento feito pelo MP-SP, a pedido do jornal O Estadão, o quantitativo chega a 69 aposentadorias somente este ano

Segundo as informações, foram registradas apenas 13 aposentadorias no ano passado, na mesma época, o que torna esse índice cinco vezes maior atualmente. O número de cargos vagos de promotor em apenas seis meses foi de 299 para 362.

Isso se deve as 26 “baixas” após a tentativa de reforma previdenciária no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, também fala sobre a importância de novos servidores, tendo em vista a grande demanda de trabalho.

“É um quadro que preocupa, está acima da média. Sem dúvida, tem relação com a reforma da Previdência, que precisava garantir direitos adquiridos da carreira. A função do Ministério Público é árdua, desgastante, o volume de trabalho é enorme. É preciso que a gente tenha contrato de trabalho competitivo para fazer frente aos desafios que nos são impostos. A aposentadoria faz parte de contrato”, disse o procurador.

O déficit de servidores, no entanto, não aparece apenas no quadro de promotores e procuradores. A área de apoio também demonstra um alto número de saídas em virtude de aposentadorias, o que atrapalha no dia a dia dos órgãos de fiscalização. Por isso, uma série de MPs têm concursos na agenda para este ano. Confira a relação a seguir.

MPU é um dos MPs com grave déficit de pessoal
(Foto: Divulgação/MPU)

MPs têm concursos previstos e abertos

• MPM 

O concurso do Ministério Público Militar está autorizado. A seleção será para o ingresso na carreira de promotor de justiça substituto. O edital ainda não tem previsão para ser divulgado, mas estima-se que isso possa acontecer ainda este ano.

O aval foi dado pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar. A autorização foi confirmada por meio da ata da 258º sessão ordinária, que foi publicada no Diário Oficial da União.

O próximo passo será dar início a elaboração do edital, bem como definir as datas do cronograma. Em seguida, o edital será publicado. No último concurso, o próprio MPM foi quem recebeu as inscrições e aplicou as etapas de seleção. Dessa forma, o órgão deverá pular a fase de escolha da organizadora, o que deve acelerar a divulgação das regras.

A quantidade de vagas que serão oferecidas no concurso do MPM ainda não foi confirmado. A carreira de promotor exige o bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Dados do último concurso revelam que a remuneração inicial era de R$24.057 mensais.

 MP-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) confirmou concurso para 2019 e já divulgou os cargos que estarão no edital. A seleção contará com oportunidades nos níveis médio e superior, com ganhos de até R$8.369,16. O MP-RJ contrata pelo regime estatutário, com estabilidade.

A informação sobre os cargos do concurso deste ano foi disponibilizada via Requerimento de Informação, no site do órgão. 

De acordo com a resposta da Ouvidoria do MP-RJ ao Requerimento de Informação, confirmada pelo MP-RJ, o concurso contará com vagas para técnico da área administrativa, oficial do MP (antigo técnico de notificação e atos intimatórios), além dos analistas administrativo e processual.

Desta forma haverá vagas para os cargos com vacâncias, já adiantados por FOLHA DIRIGIDA. No total, segundo o Portal da Transparência do MP-RJ, há 21 vagas na estrutura do órgão desde 1º de julho. Confira a seguir.

CARGO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO VAGAS
Técnico administrativo Nível médio R$5.612,84 9
Oficial do MP-RJ Nível médio R$5.612,84 2
Analista administrativo Nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia R$8.369,16 3
Analista processual Nível superior em Direito R$8.369,16 7

MP-SP

O Ministério Público de São Paulo tem seleção prevista para 2019. O concurso MP-SP para o cargo de agente de promotoria deve ter o documento publicado neste segundo semestre, foi o que confirmou o promotor de justiça, Marcio Francisco Escudeiro Leite.

A boa notícia é que a comissão organizadora já está formada. A portaria que oficializou os membros foi publicada em junho de 2018. O passp seguinte será definir o nome da banca, com grandes chances de ser a Fundação Vunesp pelo histórico e tradição.

O cargo de agente de promotoria proporciona uma remuneração inicial de R$9.942,28. Todos os servidores receberão ainda benefícios, como auxílio-alimentação no valor de R$900.

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A oferta prevista é de três vagas para quem tem nível superior em qualquer área de formação. A demanda será para Unidades Administrativas das Macrorregiões do MP, além da formação de cadastro de reserva para a eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei durante o prazo de validade.

Além disso, o MP-SP também recebeu uma autorização para mais duas vagas no cargo de analista de promotoria I. O aval contempla o assistente social e várias especialidades da área da saúde. O analista recebe ganhos de R$6.293,96.

• MP-MG

Uma das últimas fases até a divulgação do edital do concurso MP-MG já foi concluída. A escolha dos membros da banca examinadora foi feita e divulgada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Os membros ficarão responsáveis por elaborar as questões da prova e pela correção, se necessário. A formação da banca foi um dos temas abordados em sessão extraordinária no dia 29 de julho.

Para se inscrever no concurso MP-MG, na carreira de promotor, é preciso ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. O número de vagas da próxima seleção ainda não foi confirmado pelo órgão. Segundo o edital anterior, os ganhos iniciais para carreira são de R$26.125,17.

• MP-GO

O concurso MP-GO para o cargo de promotor de justiça substituto teve seu edital publicado e oferece 40 vagas em caráter imediato. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo site do MP-GO. 

Faça download do edital 

Após ter preenchido toda a ficha com os principais dados para cadastro, a próxima etapa será imprimir o boleto e quitar a taxa de R$262. O valor poderá ser pago até o primeiro dia útil após o término do prazo de inscrições.

Inscritos no programa CadÚnido que sejam membros de família baixa renda poderão solicitar a isenção do valor da taxa, até o décimo dia. O requerimento está disponível no site do Ministério.

Para concorrer a essa carreira inicial do Minsitério Público do Estado de Goiás, a exigência é ter bacharelado em Direito, além de precisar comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica. O subsídio inicial é de R$28.824,20.

O valor poderá se tornar ainda mais atrativo. Isso porque, com as progressões, o valor pode chegar até R$35.462,22 ao atingir o cargo de procurador de justiça. Veja como é a progressão na carreira do MP-GO:

Grupo Classe/ Nível Vencimento*
Procurador de justiça MP-5 R$35.462,22
Promotor de justiça de entrância final MP-3 R$33.689,11
  Promotor de justiça de entrância intermediária   MP-2  R$32.004,65 
Promotor de justiça de entrância inicial  MP-1  R$30.404,42  
 Promotor de justiça substituto  MP-0  R$28.884,20

* Valores em junho de 2019

De acordo com o edital, o provimento dos cargos ocorrerá de acordo com a conveniência da Administração e com a disponibilidade orçamentária e financeira. Das 40 vagas, duas serão destinadas a pessoas com necessidades especiais.

MP-SE

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) confirmou que a Administração Superior do órgão manifestou a intenção de realizar concurso para servidores à Diretoria de Recursos Humanos. A seleção já havia sido anunciada pelo sindicato em junho, mas até então não havia confirmação oficial do MP-SE. 

A informação foi transmitida pela Ouvidoria do órgão. Com a manifestação inicial, a expectativa é que o Ministério dê andamento aos trâmites preparativos pelas próximas semanas. 

Ainda segundo o RH, não há previsão para publicação do edital, tendo em vista que até o momento só foi manifestado o desejo de realizar o concurso. Anteriormente, o Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do MP-SE (Sindsemp) havia dito que a seleção vai ocorrer neste semestre. 

Os vencimentos das carreiras variam de acordo com a carga horária de trabalho. No caso de técnico, o valor inicial é de R$2.252,35 para 40 horas por semana e R$1.185,44 para 30 horas. 

No caso de analistas, o vencimento básico é de R$4.353,02 para 40 horas e R$2.291,07 para 30 horas. Os valores aumentam com as progressões, podendo alcançar até R$9 mil. 

MP-CE

O processo de elaboração do edital do concurso MP-CE para servidores já foi iniciado pelo órgão. O documento está previsto para sair ainda este ano. A fase atual é a de escolha da organizadora, que deverá ser definida em breve.

A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público, em nota. O órgão esclareceu que ainda não há nenhuma empresa contratada, mas que o edital já começou a ser elaborado. Isso poderá dar celeridade ao processo de publicação, que ocorrerá logo após o anúncio da empresa escolhida

Entre os atrativos do concurso MP-CE para servidores está a boa remuneração. Para o cargo de técnico, o salário inicial é de R$ 2.935,08, podendo chegar a R$4.463,89, com as progressões, enquanto que o analista tem inicial de R$4.815,59, chegando a R$7.323,91.

MP-PA

Sem realizar concurso para promotor há cinco anos, o Ministério Público do Pará (MP-PA) pode divulgar novo edital ainda em 2019. O procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Martins, anunciou que o órgão estuda a realização de concurso com 15 vagas para o cargo.

O MP-PA tentou abrir a seleção no primeiro semestre, porém, a questão orçamentária impossibilitou o processo. A intenção é que o edital saia até o final deste ano.

“A queda de arrecadação do Estado e a consequente redução dos repasses ao Ministério Público impediram organizarmos este concurso no início deste ano, mas esperamos que a economia reaja e possamos dar mais este passo até o final deste ano”, comentou Martins.

Para se candidatar ao cargo de promotor é preciso de Bacharelado em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica. De acordo com o portal da transparência, a remuneração inicial da carreira é de R$30.404,42.

Concurso MPU convoca 322 analistas para escolha de lotação

O Ministério Público da União divulgou mais um edital de convocação de aprovados do concurso MPU aberto no ano passado. A listagem, publicada no Diário Oficial da União, traz 322 convocações para selecionados no cargo de analista de direito escolherem o local de atuação 

Para os selecionados correspondentes às vagas de ampla cocorrência, foram 104 chamadas. Já para as vagas destinadas aos candidatos com deficiência e pessoas negras, somou-se 218.

Estão disponíveis quatro vagas, sendo uma em Cruzeiro do Sul, no Acre, duas Guarapava, no Paraná, e uma em Boa Vista, em Roraima. Saiba mais!

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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Fonte: Google News

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