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Relator diz que proposta que autoriza o auxílio não extrapola ‘limites’ fundamentais para Economia

BRASÍLIA – O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou um novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, sem tirar o Bolsa Família do teto neste ano. A articulação de líderes do Senado para excluir a despesa da limitação fiscal mobilizou a equipe econômica contra a iniciativa.

Nesta quarta-feira, 3, o relator apresentou uma complementação com novas concessões às bancadas. Nos bastidores, senadores afirmam que não houve acordo com o Executivo para tirar o Bolsa Família do teto, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Há uma sinalização para ampliar os recursos do programa após a pandemia de covid-19, mas o cenário ainda dependerá do rigor com a regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

A proposta deve ser votada nesta quarta-feira, 3. Partidos apresentaram uma série de destaques para desidratar ainda mais o texto. “Se o programa social Bolsa Família tivesse que ficar fora do teto, eu não teria dificuldade de relatar e defender”, disse Bittar no plenário. “Mas fazemos uma PEC que não extrapola os limites que a Economia neste momento acha que são fundamentais”, ponderou.

Antes da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e técnicos do Ministério da Economia para discutir a proposta.

“Não há a intenção nem a vontade, nem eu acredito que aconteça nenhuma votação de PEC no Senado e na Câmara que ameace o teto de gastos”, disse Lira.

Ramos atribuiu a articulação para tirar despesas do teto a uma especulação no mercado financeiro. “Não tem nada fora do teto, absolutamente nada”, disse o ministro ao ser questionado sobre o Bolsa Família, contradizendo líderes do próprio governo que confirmaram a estratégia.

A ideia surgiu depois que o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), propôs tirar o programa Bolsa Família da proibição de aumento das despesas obrigatórios em caso de acionamento das contrapartidas previstas na proposta.

Os senadores pegaram carona na ideia e concordaram em ampliar a sugestão para tirar o Bolsa Família do teto de gastos. Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano, previsto em R$ 34,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual, poderia ficar fora do teto, dando vazão para o crescimento de gastos no ano. O valor do Bolsa Família ainda pode aumentar durante a discussão do Orçamento no Congresso, que prevê votar a proposta até 24 de março.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a sugestão. Ele disse que a negociação com os líderes permitiu apoio para votar a PEC sem fatiamento, ou seja, autorizando uma nova rodada do auxílio e criando gatilhos para contenção de despesas no futuro.

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Fonte: Terra

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