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Relatório final de CPI das Escolas faz mais de 30 recomendações à prefeitura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escolas da Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (4), o relatório final dos seus trabalhos. O documento apontou diversos problemas encontrados nas unidades escolares da rede municipal durante as visitas feitas pelo grupo, como falta de estrutura adequada, necessidade de obras, falta de material de higiene, melhores condições de trabalho dos funcionários, realização de concurso público, entre outros. O grupo fez mais de 30 recomendações à Prefeitura do Rio.

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Um dos pontos verificados pela Comissão foram as condições de trabalho das merendeiras. O presidente da CPI, vereador Babá (PSol), explicou que essas profissionais faziam, há 25 anos, o café da manhã dos alunos e com o passar dos anos, foram acumulando o serviço com o preparo das refeições, mas as condições de trabalho e a estrutura das cozinhas das escolas não acompanharam a prestação desse serviço. O grupo apurou que muitas unidades não possuem locais adequados para o armazenamento de alimentos, a cozinhas não têm os equipamentos necessários básicos, como cortadores de legumes e moedores de carne. Faltam até pratos e copos para servir os alunos.

— Essas profissionais trabalham em ambientes insalubres, sem ganhar um adicional por isso, e acabam adoecendo porque trabalham em uma jornada extenuante, com equipamentos ruins, em espaços apertados, quentes, inadequados. Há 25 anos atrás, as merendeiras preparavam só o café da manhã e hoje preparam o almoço, mas as condições de trabalho não foram acompanhando esse crescimento do volume de trabalho, por isso, vamos levar o relatório para o Ministério do Trabalho, da Saúde e vamos cobrar da prefeitura também — disse Babá, que acha inviável o retorno das atividades presenciais sem que diversas mudanças estruturaisrecomendadas pelo grupo sejam feitas.

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Para o parlamentar, é inviável o retorno das atividades presenciais nas escolas municipais sem a adequação sanitária dos espaços, incluindo as cozinhas, já que muitas salas de aula, por exemplo, são pequenas e não comportam os alunos de uma turma com o distanciamento recomendado de dois metros.

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O grupo também apurou que o orçamento destinado à educação pública, não acompanhou os avanços e a complexidade das necessidades da área e que as unidades escolares não possuem autonomia para conseguir resolver os problemas. “Justamente porque a precarização nas estruturas, a ausência de pessoal suficiente e minguados recursos, combinados com a permanente pressão sob as direções escolares são os elementos estruturais que desenvolvem o assédio moral e o adoecimento massivo no ambiente escolar. Não à toa, o número de trabalhadores afastados por problemas psicológicos disparou nos últimos anos”, afirmou o grupo no relatório.

Algumas recomendações da CPI:

– Prioridade para a climatização das cozinhas;

– Reforma estrutural das cozinhas, depósitos de alimentos, encanamentos e parte elétrica e gás;

– Dotação de materiais com máquinas, utencílios, aparelhos, fogões, facas de corte, amoladores, botas, luvas, pratos, talheres, descascadores, geladeiras e freezers, escorredores, coifas etc;

– Contratação através de concurso público de cozinheiras, plano de carreira para a função, correção salarial de acordo com o volume de trabalho;

– Garantia do adicional de insalubridade para todos os trabalhadores das cozinhas;

– Que o município viabilize um estudo para adequar um tempo máximo de anos de trabalho nas cozinhas, dado o número crescente de afastamentos e readaptações. Igualmente a possibilidade de aposentadoria especial;

– Atenção e cumprimento das recomendações feitas pela Vigilância Sanitária em suas visitas às escolas;

– Reformas para atender às necessidades de adequação às normas de segurança do trabalho e de prevenção a incêndios;

– Que seja determinada uma comissão paritária com os trabalhadores das cozinhas, para revisar os cardápios oferecidos e adequá-los à necessidade atual, tomando em consideração o número de estudantes, maquinários e pessoal para sua realização;

– Atualização imediata da Resolução 573/95 que estabeleceu o número de refeições por merendeira, de modo que sejam consideradas todas as refeições preparadas como café da manhã, almoço e lanche;

– Que a Comlurb, que presta inúmeros serviços através de contratos para a Secretaria Municipal de Educação, garanta o pagamento retroativo do Plano de Carreira das Agentes de Preparo de Alimentos, garantindo ainda o adicional de insalubridade e a renovação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes de forma permanente;

– Reformas estruturais com recuperação de pias, acentos sanitários, encanamento, mictórios, espelhos, tetos e demais condições de precariedade;

– Manutenção da distribuição de material de limpeza e higiene;

– Recuperação estrutural e manutenção dos banheiros;

– Recuperação das áreas de esporte e lazer;

– Plano de carreira para os servidores de todas as áreas;

– Concursos públicos para contratação de pessoal necessário, secretários, cozinheiras, serventes;

– 1/3 do tempo extra-classe para os professores para a preparação de conteúdo, correção de trabalhos e avaliação discente;

– Cumprimento da destinação orçamentária para a Educação pública;

– Complementação dos cursos de capacitação de mão de obra com aplicação dos níveis intermediário e avançado e o consequente reenquadramento funcional;

– Pagamento do adicional referente à conclusão dos cursos de capacitação;

– Fim dos contratos temporários dos Agentes Educacionais.

– Contratação de profissionais via concurso público para atendimento das crianças com necessidades especiais;

– Redução da quantidade de alunos por classe;

– Avaliação médica frequente de profissionais realizada no ambiente escolar para avaliar o impacto das condições de trabalho em doenças como Lesão do Esforço Repetitivo, diabetes e pressão alta.


Fonte: Google News

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