Risco de MP caducar põe Planalto, Moro e base do governo em direções opostas sobre futuro do Coaf

SÃO PAULO – A seis dias de a medida provisória que trata da reestruturação ministerial do atual governo caducar, o mundo político vive um impasse em torno da saída do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, alteração aprovada por placar apertado em votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados.

O resultado, que desagradou o ministro Sérgio Moro e parte da bancada do PSL, pode ser desfeito no Senado Federal, em uma articulação que conta com o endosso do próprio líder pesselista na casa, Major Olímpio (SP). A iniciativa contraria inclusive pedidos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para que os parlamentares votem o texto aprovado pelos deputados sem alterações. A alegação é que o texto original foi, em grande parte, acatado.

Caso haja qualquer modificação aprovada pelos senadores, a MP 870 volta para a Câmara. Como a proposição perde a validade se não tiver tramitação concluída até 3 de junho, a avaliação é que o movimento seria arriscado. Para garantir a permanência do Coaf com Sérgio Moro, o governo poderia correr o risco de ver sua estrutura ministerial desfeita.

Na prática, a configuração da Esplanada voltaria aos moldes do governo Michel Temer (MDB), com o número de pastas voltando a 29. O Ministério da Economia voltaria a ser dividido entre Planejamento, Fazenda e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O Ministério da Cidadania, em Cultura, Esportes e Desenvolvimento Social. A pasta do Desenvolvimento Regional seria desfeita para a recriação de Cidades e Integração Nacional – tal ponto chegou a ser algo de acordo entre congressistas e o governo, mas, às vésperas dos atos pró-Bolsonaro e em meio às críticas ao movimento, os deputados desistiram.

“O presidente se coloca aberto ao diálogo com os parlamentares, incluindo os do seu partido, mas o entendimento é de que o Congresso, para acelerar o processo, deve enxergá-lo de forma bastante objetiva”, afirmou o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros.

Na semana passada, na transmissão ao vivo que faz nas redes sociais, Bolsonaro já havia indicado desistência de levar o Coaf para o guarda-chuva de Moro. Apesar disso, parlamentares criticam a ambiguidade nas posições do presidente, sobretudo após os posicionamentos dados sobre as manifestações do último domingo, em apoio à sua gestão.

O trabalho do Palácio do Planalto para aprovar o texto como está também destoa dos esforços do próprio ministro Moro. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o ex-juiz continua no esforço para retomar o controle do órgão. No final da semana passada, ele teria conversado com senadores e até virado votos.

“A correlação de forças no Senado, diferente da Câmara, indica que esse pode ser o cenário provável. Houve ampla renovação na Casa na última eleição e há apoio inclusive em partidos da oposição (como a Rede e alguns egressos) para cumprir a agenda do ministro Sérgio Moro”, observa a equipe de análise política da XP Investimentos.

Senadores favoráveis às modificações defendem que há tempo para concluir a votação da MP no plenário da casa legislativa na quarta-feira e encaminhar o texto de volta à Câmara. Nos bastidores, há cálculos que indicam 44 votos favoráveis à manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública – apoio suficiente para o êxito da articulação na casa.

“Caso o Senado decida dessa maneira, aplicará à Câmara um novo desgaste de votar novamente a MP e se posicionar, mais uma vez, contra Sérgio Moro perante a sociedade. É o que os deputados menos querem”, concluem os analistas da XP. Outro ingrediente na discussão seria a possibilidade de Bolsonaro editar um decreto devolvendo o órgão a Moro, o que poderia prejudicar a imagem do Congresso junto a parcela da opinião pública e trazer um novo desgaste nas relações entre os Poderes.

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Fonte: INFOMONEY

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