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Salles tem 48 horas para explicar decisão de flexibilizar proteção a manguezais – Política

Carolina Antunes/PR

Salles teve decisão suspensa pela Justiça ao tentar flexibilizar proteção ambiental

O ministro Ricardo Salles
, do Meio Ambiente, tem um período de 48 horas para explicar sua  decisão que flexibilizaria as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de proteção a manguezais
e restingas. O prazo foi dado nesta quinta-feira (1º) pela ministra Rosa Weber
, do Supremo Tribunal Federal
(STF).

A integrante da Corte é a relatora de uma ação do PT
que questionou a decisão do ministro, que foi tomada na última segunda-feira (28), mas foi revogada após a repercussão negativa que ela gerou.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, esreveu Rosa Weber.

A ação que está em julgamento questiona dois pontos dos atos de Salles à frente do Conama. O primeiro é a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental. Já o segundo é a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.

Na mesma reunião em que essas decisões foram tomadas, o conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento. Segundo especialistas, isso apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

O Conama é um órgão ligado ao ministério do Meio Ambiente
responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas, inclusive, têm força de lei.

Ele é formado por representantes do governo e também da sociedade civil. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido), no entanto, encolheu a participação da sociedade civil. O número caiu de 22 para quatro.

Em 2019, o Conama
reduziu sua composição de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras.

Fonte: Google News

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