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Sem concurso, Correios entra na pauta de…

A privatização dos Correios deve ser a primeira a ser proposta este ano, por parte do governo Bolsonaro. Segundo reportagem do O Globo desta quarta-feira, 14, deve ser enviado ao Congresso, nos próximos dias, um Projeto de Lei (PL), que facilita a venda da estatal.

Ainda segundo a reportagem, o texto já teria sido assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta regulamenta o artigo da Constituição que trata dos serviços postais.

Ainda não se sabe, no entanto, qual modelo de privatização deve ser usado. O governo trabalha com um cronograma, em que o leilão é previsto para 2021. Ao que tudo indica, o PL dará flexibilidade para o modelo que o Ministério da Economia definir.

Nos bastidores, a expectativa de Guedes é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações.

Correios pode ser privatizado em 2021
(Foto: Divulgação)

 

O artigo 21 da Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Já o PL elaborado pelo Ministério da Economia define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.

Em resposta ao O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o serviço postal universal cria um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos.

“Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço ‘em pacotes’, como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias”, disse ao O Globo.

Ainda segundo a reportagem, Mac Cord afirmou que o governo vai manter o atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatização.

Sindicalistas, no entanto, repudiam a venda da estatal. Conforme a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), a companhia está presente em todos os municípios do país.

“Se passar para a iniciativa privada, uma preocupação é que locais considerados pouco lucrativos não sejam mais atendidos”, diz a Associação.

Em 2019, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Neto, informou que apenas 342 municípios têm “resultado favorável”, e que os outros 5.246 são deficitários.

Segundo o professor do curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Tadeu Gomes Teixeira, localidades que não apresentem retorno financeiro correm o risco de ficarem desassistidas, com a venda da estatal.

Guedes prometeu privatizações em 2020

Apesar de Rodrigo Maia afirmar que privatizações não devem ser aprovadas este ano, durante o evento da Expert 2020, em julho, Paulo Guedes voltou a falar sobre as ações previstas.

Na época, o ministro disse que em três meses o governo iria acelerar os marcos regulatórios e aprovar pelo menos três ou quatro grandes privatizações, para dar a sinalização que o governo não abandonou essa agenda. A promessa no entanto não se cumpriu.

“Eu posso garantir que, se dependesse de mim, nós privatizaríamos todas as estatais. Mas nós temos que entender e respeitar o processo político. O que eu pedi é que nós não desmoralizemos a agenda de privatizações”, disse o ministro.

Em relação aos marcos regulatórios, Guedes disse que, em conversa no Congresso, ficou decidido que o Governo iria empurrar a Reforma Administrativa para que eles (parlamentares) comecem a processar e também a ajudar nos marcos regulatórios.

“Nosso problema, imediatamente, é emprego. E isso depende de destravar os horizontes de investimentos”, concluiu o ministro.

Concurso Correios para carteiro foi em 2011

Cargo com maior necessidade de pessoal e maiores demandas nos Correios, o carteiro não tem concurso público há quase dez anos. A última seleção aconteceu em 2011.

Em 2012, os Correios pediram ao Ministério das Telecomunicações até 13.727 vagas, sendo 10 mil para uma nova seleção e as demais para chamar aprovados da seleção de 2011. Anos depois, em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas.

As oportunidades seriam para agente de correios, de nível médio, nas atividades de carteiro e operador de triagem. Todas as 144 chances para o Rio de Janeiro seriam para carteiro.

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Além do Rio, as vagas seriam também para São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. 

A remuneração inicial de carteiro é de R$2.885,37 e a de operador, R$2.348,87, já incluindo benefícios e adicionais. Os valores são para trabalho de segundo a sexta. Os que trabalharem de segunda a sábado recebem R$3.017,42.

Os Correios chegaram a elaborar um projeto básico do concurso, ao qual a Folha Dirigida teve acesso. Nele, havia a previsão dos candidatos serem avaliados por provas objetivas de:

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática; e
  • Conhecimentos Gerais.

Além de teste de esforço físico e exame médico admissional (para os convocados). 

Em 2017, os Correios realizaram concurso para a área de Segurança dio Trabalho. O resultado final dessa seleção saiu em janeiro de 2018.

Foram oferecidas 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.

Questionado sobre novos concursos públicos, a empresa não dá previsões. E a tendência é que não aconteçam, em virtude da privatização cada vez mais próxima.

Fonte: Google News

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