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STJ relaxa a prisão de ex-subsecretário de Saúde Edmar Santos – Brasil

Vera Araújo / Agência O Globo

Wilson Witzel e Edmar Santos na época em que o oficial da PM ainda integrava o governo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, decidiu, na tarde desta quinta-feira, relaxar a prisão do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. Além disso, ele acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em transferir do âmbito estadual para o federal todos os procedimentos investigatórios, ações penais e medidas cautelares relacionados aos escândalos da pasta da Saúde do estado.

Isso quer dizer que, com a determinação do ministro Benedito Gonçalves, o caso sai das mãos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Ao fundamentar seu pedido para que as investigações fossem para a PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo alegou:”Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar José Alves dos Santos”.

Na justificativa, ela argumentou que, por envolver o governador  Wilson Witzel,
que tem foro por prerrogativa de função, os fatos já estão sendo investigados pelo STJ. E colocou Witzel como um dos principais suspeitos de integrar o grupo criminoso.

Edmar estava preso desde o último 10, como resultado da Operação Mercadores do Caos, comandada pelo Minsitério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Lindôra Maria Araújo argumentou em seu parecer que não cabe à Justiça do Rio decidir pela prisão do ex-subsecretário de Saúde Edmar Santos.

Na mesma petição, a subprocuradora da República afirmou que o Ministério Público estadual, “limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores”, “não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”.

O ex-subsecretário de Saúde está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), exclusivo para policiais militares, por ser coronel da PM. A defesa de Edmar Santos está com o alvará de soltura dele aguardando sua liberdade.

Fonte: Google News

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