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TAC do Ministério Público assinado, entenda o que significa

Nesta terça-feira (18/8), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público a respeito do próximo concurso PC RN foi assinado pelo coronel Francisco Araújo, secretário da pasta de Segurança Pública do Estado (Sesed).

Com o documento assinado, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte poderá dar continuidade ao concurso público previsto para 301 vagas. A informação foi divulgada nas próprias redes sociais da Sesed e da PC RN.

Veja abaixo a foto a assinatura do TAC:

Na legenda da publicação, é explicado que “a assinatura do termo dará continuidade ao processo que visa promover reposição de vagas aos cargos de Delegado, Agente e Escrivão da Instituição”.

Anteriormente, a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) havia declarado que o concurso PC RN seria descentralizado, sendo organizado totalmente pela própria polícia.

Por meio da supervisão da Searh e do Ministério Público, a PC RN seria responsável pela realização do concurso público.

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a secretária da Searh, Vírgina Ferreira, explicou que a pandemia atrapalhou os procedimentos de diversas seleções previstas para o estado.

Por isso, a descentralização seria uma forma de garantir que alguns dos concursos públicos previstos pudessem ser realizados sem ser prejudicados.

Lembrando que ainda não há previsão de data para publicação do edital do concurso PC RN. A expectativa é de edital ainda este ano, segundo falas da própria governado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

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Entenda mais sobre o concurso PC RN

Atualmente, estão autorizadas 301 vagas, sendo distribuídas entre 230 para Agente, 47 para Delegados e 24 para Escrivães. Porém, até chegar a este ponto, o concurso passou por vários capítulos.

A seleção para a Polícia Civil do Rio Grande Norte estava autorizada desde 2016 e uma comissão foi formada em novembro.

Na época, o Ministério Público do Estado determinou a suspensão dos procedimentos, após averiguar irregularidades. A empresa Instituto Acesso já estava escolhida para a seleção, mas o contrato também foi cancelado.

Com isso, desde que tomou posse, a governadora Fátima Bezerra prometia uma nova seleção. Enquanto isso, a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Acadepol) também reforçava a importância de um novo concurso PC RN.

Finalmente, a autorização formal do concurso PC RN e a comissão de servidores para organizar o certame ocorreram em março deste ano.

Além disso, a carreira passou por uma reestruturação e os salários dos cargos aumentaram. Um Delegado passou a receber R$ 16.760,00 Escrivães e Agentes começaram a receber R$ 4.731,00.

Agora, aguarda-se que com o TAC e o concurso PC RN descentralizado, os procedimentos possam continuar normalmente.

Resumo concurso PC RN

  • Situação: fase final de escolha de banca
  • Cargos: Delegado, Agentes e Escrivães
  • Salário inicial : R$ 16.760,00(delegados) e R$ 4.731,00 (agentes e escrivães)
  • Nível: superior em qualquer área
  • Último concurso: 2008 (Cespe/Cebraspe)
  • Banca: a definir
  • Vagas: 301 + CR (230 agentes, 47 delegados e 24 escrivães)
  • Último edital aqui
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Fonte: Google News

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