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TCU aponta omissão do governo no combate à pandemia de covid-19 | Brasil

Reprodução/Flickr

TCU aponta omissão do governo no combate à pandemia de covid-19

O  Tribunal de Contas da União
(TCU) finalizou um relatório
a respeito da condução
do combate a pandemia do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde
e concluiu que houve ‘abuso de poder’, ‘ineficácia’ e ‘omissão’ por parte dos governantes
federais.

De acordo com o órgão, a pasta federal alterou
documentos para se isentar
da responsabilidade de coordenar
as ações sanitárias como o fornecimento
de remédios para intubação de pacientes
em estado grave.

“Ponto que chamou atenção
foi o envio linear
a todos os estados” de medicamentos utilizados para intubação
de enfermos, como o atracúrio
e o propofol, “desconsiderando a diferença
no número de leitos entre os estados”, relata trecho do relatório.

O Tribunal aponta que os países com melhores resultados
em conter a proliferação
do novo coronavírus “compartilham, ao menos, uma característica
em comum: a adoção de medidas planejadas
e coordenadas centralmente para o controle da disseminação
do vírus, além da preparação
do sistema de saúde para cuidar adequadamente
das pessoas”.

Já as atitudes
tomadas pelo Ministério da Saúde excluíram
“responsabilidades relacionadas
ao monitoramento” do covid-19, o que fere o Decreto 7.616/2011 que atribui determinações
a pasta como “planejar, organizar, coordenar
e controlar” o avanço
da pandemia.

“Esse dever é irrenunciável
e a omissão configura abuso
de poder, levando à consequente responsabilização
da Administração e/ou do seu agente”, aponta
o Tribunal de Contas da União.

O relatório
do TCU será um dos documentos a serem analisados
na CPI da Covid. Entre os primeiros possíveis
convocados, estão os ex-ministros Eduardo Pazuello ( Saúde
), Fernando Azevedo ( Defesa
) e Ernesto Araújo ( Relações Exteriores
).

Fonte: Google News

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