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Tenho direito à tarifa social de energia? | Reclamar adianta

Rio – “Meu vizinho paga a tarifa social de energia. Como posso saber se tenho esse direito?” (Larissa Lima, Padre Miguel, Rio).

A Tarifa Social é um benefício criado pelo Governo Federal que garante desconto de 10% a 65% na conta de energia às famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício na conta de luz é preciso seguir algumas regrinhas.

É indispensável estar inscrito no cadastro único com renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. A advogada Ligia Oliveira esclarece que para calcular a renda familiar é bem simples. Basta somar todos os rendimentos dos familiares que residem em sua casa e em seguida dividir o resultado encontrado pelo total de pessoas que moram em sua casa, incluindo os que não têm renda. Assim, você chegará ao valor da renda familiar por pessoa.

Também pode requerer a Tarifa Social aquelas famílias que estejam inscritas no cadastro único com renda familiar de até três salários mínimos e que possuam portador de doença ou deficiência cujo tratamento necessite do uso continuo de equipamentos médicos ligados à energia elétrica. Os beneficiários do BPC/LOAS, também têm direito.

Casos Resolvidos:
Anita Silveira (Americanas.com), Arilton Pires (Casas Bahia) Araci de Azevedo (Porto Seguro)

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Fonte: Google News

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