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Tribunal rescinde contrato com IBFC

Como fica a estrutura do órgão com a recente unificação dos certames?

Após unificar o quadro de servidores da e 2ª instâncias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou a rescisão do contrato com o IBFC, anteriormente anunciado como banca organizadora do concurso para a secretaria da corte.

A rescisão contratual era esperada, já que o Tribunal deve reformular o planejamento de concursos públicos após a mudanças na carreira dos servidores.

Publicada em 06 de dezembro de 2019, a Lei Estadual n.º 23.478/19, determina e regulamenta a unificação das carreiras do Tribunal de Justiça do estado, que até então era segmentado entre servidores, cargos e concursos de 1.ª e de 2.ª instância.

O texto aprovado regulamenta a Lei Complementar 149/2019, aprovada em 8 de novembro, que já dispunha sobre a alteração da estrutura de carreiras do Tribunal. Juntos, todos os cargos passarão a compor o Quadro Geral de Servidores do Poder Judiciário, podendo haver, inclusive, remoções e permutas entre eles.

A única diferenciação que se manterá entre os cargos será quanto à sua especialidade. Caberá, agora, ao tribunal, estabelecer um regulamento interno para tratar de formas de permuta, remoção e especialidades de cada cargo, dentre outras questões.

Neste artigo você entenderá melhor essa alteração e ficará a par das principais informações e expectativas relacionadas a certames para servidores no tribunal mineiro.

Situação do concurso TJMG

Após aprovação pela Assembleia Legislativa do estado de Minas e sanção do governador do Estado, o projeto de lei que discutia a unificação do quadro de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais se tornou lei. Historicamente, o tribunal possuía dois tipos de certames: um para servidores de primeira instância e outro para os de segunda instância.

A proposta foi aprovada Órgão Especial do TJMG em agosto e enviada à Assembleia Legislativa. Após a votação em plenário, o texto foi debatido, emendado (em razão de algumas reivindicações dos servidores), consolidado em versão final e encaminhado ao Executivo, que o sancionou.

Em razão da proposta de unificação o lançamento de dois editais planejados, inicialmente, para 2019 foi adiado: tratava-se do concurso para servidores de 2.ª instância, que seria organizado pelo IBFC e ofertaria vagas para os cargos de Técnico Judiciário – Assistente Social, Técnico Judiciário – Psicólogo e Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, sendo os primeiros para nível superior e o terceiro para nível médio.

Isso porque, a partir de agora, os novos concursos para o TJMG ocorrerão para cargos que serão distribuídos em ambas as instâncias, não havendo mais divisão de concursos para 1.º e 2.º graus e podendo haver promoção e permuta entre todos os servidores.

Quanto aos cargos antes atribuídos à primeira instância, a nova lei garantiu a nomeação dos aprovados no último concurso, aberto em 2017 para provimento de 10 vagas para o cargo de Oficial de Apoio Judicial (cujo nome terá outra nomenclatura) e 5 vagas para Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude, que encontra-se em andamento.

Cargos, vagas e remunerações no Concurso TJMG

De acordo com dados atualizados até abril de 2018 no Portal Transparencia do TJMG, o órgão possui os seguintes cargos vagos:

Cargos Ocupados Vagos Total
Oficial de Apoio Judicial 6.543 1.723 8.266
Oficial Judiciário 4.351 886 5.237
Técnico Judiciário 1.695 271 1.966
TOTAL 12.589 2.880 15.469

Analista Judiciário – Nível Superior

Com a alteração legislativa, todos os cargos de nível superior de escolaridade deixarão de ser chamados de Técnico Judiciário e passarão a serem chamados de Analista Judiciário. Os servidores serão distribuídos e poderão ser alocados no tribunal em todas as cidades do Estado e em qualquer das instancias.

As especialidades poderão se manter como as seguintes:

Especialidades:

  • Administrador de Banco de Dados
  • Administrador de Rede
  • Analista de Recursos Humanos
  • Analista de Sistemas
  • Arquiteto
  • Assistente Social
  • Bibliotecário
  • Cirurgião Dentista
  • Contador
  • Enfermeiro
  • Engenheiro Eletricista
  • Engenheiro Mecânico
  • Jornalista
  • Psicólogo Judicial
  • Relações Públicas
  • Técnico Judiciário – Direito
  • Médico

Note-se que a função Técnico Judiciário é tanto o nome do cargo como também uma especialidade, cuja formação exigida é em Direito e que, com as alterações legislativas, também pode passar a se chamar Analista Judiciário.

Oficial Judiciário – Nível Médio

Quanto aos cargos de nível médio, todos passarão a ser chamados de Oficial Judiciário, tanto na primeira como na segunda instância.

Especialidades:

  • Assistente Técnico do Controle Financeiro
  • Assistente Técnico de Sistemas
  • Comissário da Infância e da Juventude
  • Desenhista/Projetista
  • Oficial de Justiça Avaliador
  • Oficial Judiciário

Note-se que a função Oficial Judiciário é tanto o nome do cargo como também uma especialidade.

Últimos concursos

Nível Médio

Os cargos de nível médio foram ofertados em dois certames distintos.

O primeiro concurso foi realizado em 2011, para prover cargos para a 2.ª Instância, no qual foram ofertadas vagas cadastro reserva para Oficial Judiciário, com remuneração de R$ 2.057,67 nas especialidades Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas, Desenhista/Projetista e Oficial Judiciário.

O certame contou com etapa única, qual seja uma Prova Objetiva, segmentada em 60 questões a serem resolvidas em 4 horas. As disciplinas, no entanto foram um pouco distintas, a depender da especialidade do cargo.

Oficial Judiciário

Especialidade: Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas, Desenhista/Projetista

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 15
Noções de Informática  05
Noções de Direito 20
Conhecimentos Específicos 20

Oficial Judiciário

Especialidade: Oficial Judiciário

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 25
Noções de Informática  05
Noções de Direito 20
Atos de Ofício 10

O segundo certame ofertou vagas para nível médio para a 1.ª instância ocorreu em 2017. Foram ofertadas 5 vagas para Oficial Judiciário na especialidade Comissário da Infância e da Juventude e 10 vagas para Oficial de Apoio Judicial, cuja denominação deixa de existir com a nova lei. A remuneração ofertada foi de R$ 3.457,01.

Parta ambos os caros foi aplicada uma Prova Objetiva cobrando-se as mesmas disciplinas do concurso de 2.ª instância para Oficial Judiciário, porém, em maior quantidade, sendo 80 questões, a serem resolvidas em 4 horas:

Oficial Judiciário / Oficial de Apoio Judicial

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 25
Noções de Informática  15
Noções de Direito 25
Atos de Ofício 15

Foi considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que acertasse, no mínimo, 50% do total de questões e que não possuísse nota zero em qualquer uma das disciplinas da prova.

Para os candidatos ao cargo de Oficial de Apoio Judicial especificamente, além da Prova Objetiva, foi aplicada uma prova prática de digitação, de caráter somente eliminatório, acrescendo-se 5 minutos à realização das provas, que foram realizadas na mesma ocasião.

Foram convocados para a prova prática de digitação os 3.500 mais bem classificados segundo a lista geral de concorrência, os 350 mais bem classificados na lista de candidatos com deficiência e os 700 mais bem classificados na lista de candidatos negros.

O concurso de 2011 (2.ª instância) foi organizado pela Fumarc e também foram ofertadas vagas para nível superior. Já o certame de 2017 (em tese, para 1.ª instância) foi organizado pela Consulplan, permanece em andamento e provavelmente já deverá ter os aprovados nomeados e distribuídos em ambas as instâncias.

Nível Superior

O edital do último concurso, que ofertou vagas para o nível superior foi publicado em 2011, provendo vagas cadastro reserva para a 2.ª Instância e remuneração de R$ 3.222,39 a quase todas as especialidades apontadas no item relativo ao cargo atualmente denominado de Analista Judiciário e que até então era chamado de Técnico Judiciário. Ficaram de fora do certame as especialidades Assistente Social e Psicólogo.

Etapas do concurso

  • Prova Objetiva (todas as especialidades): caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de Redação (algumas especialidades): caráter eliminatório e classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva possuía 60 questões, a serem resolvidas entre 4 ou 5 horas, a depender da existência também de Prova de Redação para o cargo pretendido, sendo aplicada em conjunto com a Prova Objetiva.

As disciplinas e o número de questões variaram de acordo com a especialidade:

Técnico Judiciário (Superior)

Especialidades: Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Recursos Humanos, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Jornalista, Médico e Relações Públicas:

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 15
Noções de Informática  05
Noções de Direito 20
Conhecimentos Específicos (por especialidade) 20

Técnico Judiciário (Superior)

Especialidade Técnico JudiciárioDireito:

Disciplina Questões
Língua Portuguesa 25
Noções de Informática  05
Conhecimentos Específicos 30

Foi considerado habilitado o candidato que acertasse 50% da prova, ou seja, ao menos 30 questões.

Prova de Redação

A prova de redação foi aplicadas para as especialidades: Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista, Relações Públicas e Técnico Judiciário.

A redação consistiu na elaboração de uma dissertação sobre tema escolhido pela Comissão Examinadora e valia 100 pontos, devendo o candidato completar ao menos 50 pontos para ser habilitado.

Certame adiado e perspectivas

Projeto Básico do Concurso TJMG 2019

Os dois últimos certames do TJMG acima mencionados não haviam ofertado vagas para os cargos de Oficial Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador (nível médio) e Técnico Judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior).

Por essa razão, e havendo déficit nesses cargos, no ano de 2019 o tribunal autorizou a realização, definiu a banca (AOCP) e elaborou o Projeto Básico de um novo concurso para prover tais cargos, que seriam então lotados na 1.ª instância.

Porém, a apresentação e repercussões trazidas pelo Projeto de Lei que unificaria a organização de servidores no tribunal gerou o adiamento do certame.

O Projeto Básico do concurso TJMG (1.ª instância), quando divulgado trouxe várias informações relevantes, sendo a mais importante a estrutura da prova. Segundo o documento, o concurso contemplaria, para todos os cargos, a realização de uma prova objetiva e de uma prova discursiva.

Prova Objetiva

Esta prova, de caráter eliminatório e classificatório, contaria com 60 questões de múltipla escolha contemplando as mesmas disciplinas comumente cobradas nos certames anteriores, porém com número de questões distribuído de outra forma:

Técnico Judiciário (Superior)

Especialidades: Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judicial

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 15
Noções de Informática  05
Noções de Direito 15
Conhecimentos Específicos (por especialidade) 25

Oficial Judiciário (Médio)

Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 20
Noções de Informática  05
Noções de Direito 15
Conhecimentos Específicos (por especialidade) 20

Prova discursiva

O projeto básico não trata esta prova com muito detalhe. Segundo o documento, é possível que ela seja composta por uma redação ou por questões discursivas.

Novas Perspectivas

Levantadas essas informações, o que se pode deduzir é que, após o término das nomeações dos aprovados no concurso de 2017 – previsto para 2.ª instância, mas que já lotará os servidores em ambas-, caberá ao TJMG reestruturar, padronizar e unificar os editais dos próximos concursos, tanto para nível médio como para nível superior bem como distribuir, indistintamente entre as instâncias, os servidores que forem aprovados.

Destaque-se, entre as alterações, que o cargo denominado de Oficial de Apoio Judicial deixará de existir e suas vagas passarão a integrar o quadro geral do cargo Oficial Judiciário, sem trazer grandes prejuízos quanto às atribuições. Já o cargo de Técnico Judiciário passará a ser denominado Analista Judiciário, sem que haja muitas alterações em suas especialidades.

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Ficha técnica Concurso TJMG2ª Instância

Informações do concurso TJMG

Informações do concurso TJMG 2019 (adiado)1.ª instância
Data prevista: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Analista Judiciário – Assistente Social e Psicólogo Judicial e Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador
Lotações: Minas Gerais
Banca: Instituto AOCP
Escolaridade: Nível médio e superior
►Projeto Básico

Informações do último concurso TJMG – 1.ª instância 
Data: 2017
Vagas: 15
Cargos: Oficial de Apoio Judicial e Oficial Judiciário
Banca: Consulplan
Escolaridade: Nível médio
Edital: Edital TJMG 1ª Instância

Informações do último concurso TJMG – 2.ª instância 
Data: 2011
Vagas: Cadastro Reserva
Cargos: Técnico e Oficial Judiciário
Banca: FUMARC
Escolaridade: Nível médio e superior
Edital: Edital TJMG 2ª Instância

Ascom Estratégia
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Fonte: Google News

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