fbpx

Veja quando é possível receber o abono

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício ofertado para os trabalhadores de iniciativa privada no Brasil. Seu valor é correspondente a até um salário mínimo vigente, variando de acordo com o tempo de serviço no ano-base. Contudo, há algumas exigências para que o trabalhador tenha direito a receber o benefício.

Uma das principais dúvidas sobre o PIS é se o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao abono. De acordo com os requisitos estabelecidos pelo governo, o trabalhador que pode receber o PIS deverá:

  • Ter Cadastro no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base;
  • Ter trabalhado ao menos por dias no ano-base;
  • Possuir os dados corretos e atualizados no RAIS relativo ao ano-base.

Em quais casos o MEI pode receber o PIS

O MEi não possui direito ao PIS pelo fato de ser cadastrado como microempreendedor individual, sem carteira assinada por alguma empresa. Com isso, caso o MEI esteja formalizado apenas nesta categoria, ele não poderá receber os recursos do PIS.

Como o microempreendedor não trabalha com carteira assinada e também não pode assinar sua própria carteira, ele consequentemente não terá acesso ao benefício. Contudo, caso o MEI tenha sua carteira assinada por uma outra empresa além de também possuir o seu próprio negócio, ele poderá retirar o abono salarial.

Entretanto, é preciso estar atento às exigências feitas para poder realizar o saque. Além disso, a soma do salário registrado na carteira de trabalho mais o rendimento como MEI, não poderá ultrapassar o limite de dois salários mínimos mensais estabelecidos por lei.

Consulta ao PIS

O microempreendedor que tiver dúvidas se possui direito ou não ao abono salarial, poderá realizar uma consulta. Para isso, é necessário ter o número do PIS em mão para realizar a consulta nos seguintes canais:

  • Agências Bancárias da Caixa Econômica Federal;
  • Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • Casas Lotéricas;
  • Site da Caixa;
  • Pelo telefone 0800 726 0207.

Confira: Mais de R$ 3 bilhões já estão liberados para saque das cotas PIS/PASEP.

Como realizar o saque do PIS

Assim que tiver a certeza que possui direito ao benefício, o microempreendedor poderá realizar o saque diretamente em uma agência da Caixa ou em uma casa lotérica. Já o MEI que for correntista da estatal, poderá solicitar o depósito do benefício em sua conta.

Contudo, é preciso ficar atento ao calendário de pagamento do benefício, disponibilizado anualmente. Por via das regras, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.


Fonte: Edital Concursos Brasil

Jornais Virtuais