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Vetos de Bolsonaro ao Orçamento retiram R$ 11,4 bi de Desenvolvimento e Infraestrutura; MEC responde por 30% de bloqueios

SÃO PAULO – A poucas horas do limite do prazo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. No ato, o mandatário cumpriu acordo selado com os parlamentares, mas precisou realizar vetos e bloqueios para recompor despesas obrigatórias subestimadas na versão aprovada pelo Congresso Nacional.

Nos cálculos do Poder Executivo, havia necessidade de recomposição de R$ 29 bilhões em despesas obrigatórias – incluindo gastos com a Previdência Social e programas como o abono salarial. Os recursos foram usados pelos legisladores para “engordar” a fatia de emendas, sobretudo aquelas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento, neste caso o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Já do lado dos bloqueios, que somam R$ 9,3 bilhões das despesas discricionárias inicialmente previstas para as pastas, a maior vítima em valores absolutos é o Ministério da Educação (R$ 2,7 bilhões). Na sequência, aparecem o Ministério da Economia (R$ 1,4 bilhões), Ministério da Defesa (R$ 1,4 bilhões), Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 827,2 milhões) e Ministério da Infraestrutura (R$ 777,8 bilhões).

O imbróglio

O presidente Jair Bolsonaro ficou quase um mês com a LOA de 2021 sobre a mesa antes de tomar uma decisão sobre a sanção do texto, em episódio que provocou desgaste entre a equipe econômica e parlamentares.

A peça foi alvo de impasse, já que subestimou despesas obrigatórias relacionadas à Previdência Social, ao abono salarial e outros benefícios sociais, para ampliar os gastos com emendas parlamentares – o que na prática tornaria sua execução impossível.

De um lado, congressistas alegam que todas as negociações para o fechamento da peça orçamentária foram feitas com o consentimento do Ministério da Economia e os valores definidos para o pagamento de emendas haviam sido fruto de acordo.

Já o ministro Paulo Guedes (Economia) sustentava que Bolsonaro corria risco de incorrer em crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment, se sancionar o texto tal qual foi recebido do parlamento.

A novela caminhou para uma resolução apenas nesta semana, quando o Congresso Nacional aprovou o PLN2, texto que retirou das metas fiscais valores destinados à reedição do Benefício Emergencial (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de despesas diretamente relacionadas ao enfrentamento à Covid-19.

O texto também incluiu dispositivo que permite ao governo realizar, por decreto, o bloqueio de despesas discricionárias para atender à necessidade das obrigatórias.

No entanto, mesmo com a sanção da LOA de 2021, há dúvidas sobre como será feita a execução orçamentárias e acerca dos riscos de realização de determinadas políticas públicas ao longo do ano.

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Fonte: Infomoney

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