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O princípio da segregação de funções é uma medida adotada nas contratações públicas para evitar fraudes e conflitos de interesses. Ele estabelece que diferentes servidores devem ser responsáveis por diferentes fases do processo de contratação. A Lei 14.133/21 incorporou esse princípio nas normas sobre licitações e contratos públicos. O Tribunal de Contas da União também aplica esse princípio em suas decisões. A Nova Lei de Licitações busca melhorar as regras das licitações públicas no Brasil, tornando o processo mais eficiente, transparente e ético. Algumas mudanças incluídas são a contratação integrada, exigência de seguro-garantia e criação do Portal Nacional de Contratações Públicas. Isso visa combater a corrupção e garantir a qualidade dos serviços contratados.
O novo princípio da Lei de Licitações, conhecido como “Fique por dentro”, está gerando bastante expectativa no cenário das licitações públicas no Brasil. Trata-se de uma novidade que visa trazer mais transparência e eficiência aos processos licitatórios, além de combater casos de corrupção e favorecimento.
A Lei de Licitações, também conhecida como Lei nº 8.666/93, é um marco regulatório que define as regras para a contratação de serviços, obras e compras pelos órgãos públicos. No entanto, com o passar dos anos, a legislação mostrou-se defasada e ineficiente, o que levou à reformulação e atualização da lei.
Entre as mudanças trazidas pelo novo princípio da Lei de Licitações está a criação de um portal eletrônico, chamado de “Fique por dentro”, que centralizará todas as informações sobre os processos de licitação em âmbito nacional. Com isso, todos os interessados poderão ter acesso às informações necessárias de forma simples e transparente, tornando o processo mais acessível e democrático.
Além disso, o “Fique por dentro” terá como objetivo proporcionar uma maior participação da sociedade civil nos processos licitatórios. Através do portal, qualquer cidadão poderá fiscalizar, denunciar e acompanhar de perto as licitações em andamento, garantindo uma atuação mais efetiva no combate à corrupção.
Outra novidade trazida pelo princípio é a possibilidade de realização de licitações eletrônicas, que agilizarão os processos e impedirão a ocorrência de fraudes. Essa medida é extremamente importante para evitar a corrupção, uma vez que as licitações eletrônicas permitem o monitoramento em tempo real de todas as etapas, desde a publicação do edital até a homologação do resultado.
O “Fique por dentro” também prevê a criação de um cadastro nacional unificado de fornecedores, facilitando a participação de empresas interessadas nas licitações. Essa medida visa ampliar a concorrência e possibilitar o acesso de empresas de menor porte aos processos licitatórios, incentivando a competitividade e a redução de preços.
Por fim, é importante ressaltar que o novo princípio da Lei de Licitações está alinhado com as tendências internacionais de modernização das licitações públicas. Países como Estados Unidos e Canadá já adotam medidas semelhantes, garantindo uma maior transparência e eficiência nos processos de contratação pública.
Em suma, o princípio “Fique por dentro” pode ser considerado um avanço significativo no âmbito das licitações públicas no Brasil. Com um portal eletrônico centralizado, licitações eletrônicas e outras medidas de transparência, espera-se que a nova lei contribua para combater a corrupção e promover uma maior eficiência na contratação de serviços e obras pelos órgãos públicos. Cabe agora aguardar a implementação e os resultados concretos dessa novidade.
Fonte: Apostilas Opção
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