A governadora do Rio Grande do Norte sancionou um projeto de lei que prevê a bonificação nas notas dos concursos policiais para os candidatos do estado. O projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas, assegura um acréscimo de 10% na nota dos candidatos norte-rio-grandenses residentes no estado. A medida visa garantir que o quadro de profissionais de segurança seja composto por pessoas que conhecem a realidade do estado. A adoção de cotas regionais em concursos públicos já é uma prática em diversos estados brasileiros e é reconhecida como importante para promover a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades.
Bonificação na Nota é sancionada
No último mês, o presidente da República sancionou a lei que institui a Bonificação na Nota, uma medida que tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal no momento da compra e, assim, combater a sonegação fiscal.
A Bonificação na Nota é um programa que já está em vigor em diversos estados do país, mas agora ganha validade nacional. Por meio deste programa, os consumidores que fornecerem o número do CPF ou CNPJ no ato da compra poderão acumular créditos que poderão ser utilizados para abater do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo.
A finalidade principal da medida é elevar a arrecadação de impostos e, consequentemente, melhorar a distribuição de recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Estima-se que a sonegação fiscal cause um prejuízo bilionário aos cofres públicos todos os anos, e a Bonificação na Nota é uma forma de combater essa prática ilegal.
Além disso, a medida também busca criar uma cultura de conscientização dos consumidores sobre a importância da nota fiscal. Ao exigir a nota no momento da compra, o consumidor está contribuindo para a transparência nas relações comerciais, facilitando a fiscalização e coibindo a sonegação fiscal.
É importante ressaltar que a Bonificação na Nota não se trata de uma isenção de impostos, mas sim de um benefício que poderá ser utilizado pelo consumidor em outros tributos. Ou seja, o valor economizado no IPVA, por exemplo, corresponde a uma parte do imposto que já foi pago pelo consumidor na compra de produtos ou serviços.
Para ter direito à bonificação, o consumidor deve exigir a nota fiscal no estabelecimento comercial e fornecer o número do CPF ou CNPJ. Em seguida, ele poderá consultar seus créditos acumulados em um sistema digital, que será disponibilizado pelos órgãos responsáveis pela administração dos tributos.
Essa nova medida surge como um estímulo para que a população participe ativamente no combate à sonegação fiscal. Além disso, é uma forma de promover a justiça fiscal, já que aqueles que exigem a nota estão contribuindo para que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais adequada e eficiente.
Em suma, a sanção da lei que institui a Bonificação na Nota é uma importante conquista para o país, pois além de combater a sonegação fiscal, também incentiva a educação fiscal e a transparência nas relações comerciais. Agora cabe aos consumidores aproveitarem essa oportunidade e exigirem a nota fiscal em suas compras. Afinal, ao fazê-lo, estão contribuindo para a construção de um país mais justo e desenvolvido.
Créditos:
Estratégia Concursos
