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Foi autorizada a realização do novo concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais) por meio de documento publicado no diário oficial da União.
Serão ofertadas 76 vagas, por meio de um processo seletivo para contratações temporárias, para cargos com exigência de nível superior. As oportunidades serão para as seguintes áreas:
- Direito 26 vagas
- Administração 14 vagas
- Ciências Contábeis 14 vagas
- Ciências Políticas 10 vagas
- Ciências Sociais 6 vagas
- Comunicação Social 2 vagas
- Economia 2 vagas
- Tecnologia da Informação 2 vagas
As oportunidades serão para atender necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.
De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um período de até seis meses.
Confira a autorização completa aqui!
Outra seleção autorizada em 2023
Em 2023 a secretaria autorizou a contratação de temporários para o preenchimento de 130 vagas, para cargos de nível superior.
Serão ofertadas 130 vagas, para preenchimento por meio de contratações temporárias, em três cargos de nível superior. Veja abaixo:
| CARGOS | VAGAS |
| Especialista técnico de obras na área de engenharia | 36 |
| Analista técnico de obras na área de engenharia | 86 |
| Analista técnico de obras na área de arquitetura | 8 |
Confira mais informações sobre essa outra seleção aqui!
O que é SENAPPEN?
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
Suas competências foram positivadas nos artigos 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e regimentadas na Portaria nº 199 de 9 de novembro de 2018.
O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública definida no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são:
- isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado;
- líderes de organizações criminosas;
- presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos;
- presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem;
- presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública;
- réus colaboradores presos ou delatores premiados.
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