Acesse também o material de estudo!
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, receberá nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A transmissão será realizada ao vivo, por meio do canal da Câmara dos Deputados, na plataforma YouTube.
Recentemente, o ministro declarou a proposta estaria madura para ser encaminhada ao Congresso Nacional, após longa discussão com a sociedade civil, governadores e demais interessados.
“Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada“, disse.
O Estratégia Concursos acompanhará o evento e atualizará este artigo com eventuais novidades acerca do tema.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
No material obtido pelo jornalismo do Estratégia Concursos, é detalhado o plano de transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal (POF), novas atribuições da Polícia Federal e outras mudanças. Veja nos documentos abaixo!
A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos arts. 21, 22, 23, 24 e 144, de modo a conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Ademais, a proposta visa atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
A ideia da pasta é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, estabelecendo diretrizes para a segurança pública de acordo com o que já ocorre atualmente.
Para mais informações acerca da PEC de Segurança Pública, que será recebida na Câmara nesta terça (8), acesse os links abaixo. Preparamos artigos exclusivos para você!
Concursos PF | PRF
Leia também:
Quer saber mais sobre a PEC da Segurança Pública e estudar para concursos políciais?
Assinatura de Concursos
Assinatura de 1 ano ou 2 anos
Créditos:
Estratégia Concursos
Acesse também o material de estudo!
