A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada no Brasil Império, mas só foi efetivamente instituída durante a República, após anos de luta. A OAB é responsável por regular a categoria dos advogados no país, sendo necessária a aprovação no Exame da Ordem para atuar. Após várias tentativas durante o Império, a Ordem foi finalmente criada em 1930, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. A criação do Código de Ética em 1934 foi um marco importante para a OAB, que é considerada essencial para a proteção da classe e da sociedade brasileira.
A Ordem dos Advogados do Brasil, conhecida como OAB, é uma instituição de extrema importância para a sociedade brasileira. Mas você já se perguntou como e quando a OAB foi criada?
A história da OAB começa em 1930, quando o presidente Getúlio Vargas instituiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar a profissão de advogado no país. A instituição foi oficialmente criada em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto nº 19.408.
Desde então, a OAB tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses da classe dos advogados e na garantia do acesso à justiça para todos os cidadãos brasileiros. A entidade atua na fiscalização do exercício da profissão, na promoção de cursos de capacitação e qualificação para os advogados, na defesa das prerrogativas da classe e na mediação de conflitos entre advogados e clientes.
Além disso, a OAB tem um papel importante na luta pela democracia e pelo Estado de Direito no Brasil. A instituição tem se posicionado de forma firme contra qualquer tipo de violação dos direitos humanos e tem atuado na defesa das garantias individuais e coletivas dos cidadãos.
Atualmente, a OAB conta com mais de um milhão de advogados inscritos em todo o território nacional, sendo uma das maiores entidades de classe do Brasil. A instituição é dividida em seccionais, subseções e comissões, que atuam em diversas áreas do direito, como direito do trabalho, direito civil, direito tributário, entre outros.
Em resumo, a OAB nasceu da necessidade de organizar e regulamentar a profissão de advogado no Brasil, e ao longo dos anos se consolidou como uma instituição de defesa dos interesses dos advogados e da sociedade como um todo. A OAB é uma peça fundamental na garantia do acesso à justiça e na promoção dos valores democráticos no país.
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