Fique por dentro – Como ser aprovado Concurso Degase

Fala, estrategistas! Vamos entender como ser aprovado no Concurso da Degase para Agente de Segurança Socioeducativo?

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) é o órgão do governo do Rio de Janeiro responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram atos infracionais. 

A meta dessa instituição é reabilitar, educar e reintegrar esses jovens à sociedade, para reduzir a reincidência criminal. 

Principais fases do Concurso do Degase

Vamos apresentar as fases requeridas no para ser aprovado no Concurso do Degase.

PRIMEIRA FASE

* Provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas a todos os cargos para aprovação no Concurso Degase;
* Prova de redação de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos do Degase;
* Prova de títulos de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos;
* Avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no ato de inscrição do concurso Degase.
* Procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e procedimento de verificação documental complementar aos candidatos que se autodeclararam indígenas, que optaram por concorrer às respectivas vagas reservadas no ato de inscrição no concurso.

SEGUNDA FASE

* Curso de formação de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos no Concurso Degase.

Provas e Inscrições para 2025

No cronograma de inscrições, o prazo foi prolongado até o dia 20 de agosto, pelo site do Idecan, organizador do concurso. Vamos ver com atenção para que você seja aprovado no concurso do Degase.

As provas do Degase acontecerão nos dias:

Dia 11 de outubro (sábado):

• Manhã (8h às 13h): Provas para cargos de nível superior, exceto agente de segurança socioeducativa.
• Tarde (15h às 20h): Provas para cargos de nível médio e técnico.

Dia 12 de outubro (domingo):

• Tarde (15h às 20h): Provas para agente de segurança socioeducativa. 

Os locais de aplicação das provas objetiva e discursiva no Concurso da Degase poderão ser consultados no site do Idecan.

Disciplinas cobradas no Concurso

A prova objetiva do Degase será composta por 70 questões, distribuídas da seguinte forma:

* Língua Portuguesa – 10 questões;
* Raciocínio Lógico – 5 questões:
* Noções de Direitos Humanos – 5 questões;
* Noções de Direito Penal – 5  questões;
* Noções de Direito Constitucional – 5  questões;
* Noções de Direito Administrativo – 5 questões;
* Noções de Direito Civil – 5 questões;
* Leis Especiais – 10 questões;
* Conhecimentos Específicos – 20 questões.

As provas de Conhecimentos Gerais terá peso 1 e a de Conhecimentos Específicos Peso 2, demandando, portanto, uma maior atenção para você ser aprovado no concurso Degase.

As provas terão 70 questões objetivas e elaboração de uma redação discursiva. 

Duração total das provas do Degase: 5 (cinco) horas.

A redação deverá ter entre 20 e 30 linhas. Serão propostos dois temas para que o candidato possa escolher sobre qual deles irá dissertar.

Vamos entender a importância de um cronograma para você ser aprovado no concurso da Degase.

Cronograma de Estudos para ser aprovado no Concurso Degase

Vamos fazer um resumo dos principais pontos a serem observados nos estudos para os Conhecimentos Específicos, uma vez que serão os conteúdos de peso 2 na prova. Esses conteúdos, quando bem estudados, levarão você a aprovação no Concurso Degase.

Conhecimentos Específicos para as provas do Concurso Degase

AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO/ MASCULINO 

Legislação Específica

Essas leis são de vital importância para ser aprovado no Concurso Degase.

• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (atualizado) – Lei Federal nº 8.069/90. 
• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Resolução Conanda nº 119/2006.
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – Conanda/2006. 
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979).
• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças – Decreto nº 99.710 de 22/11/1990.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos – Resolução 217 A (III) Assembleia Geral das Nações Unidas – 10/12/1948.
• Declaração Universal dos Direitos das Crianças – 20/11/1959 – UNICEF – ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. 
• Decreto nº 42.715 de 23 de novembro de 2010 – Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado. 
• Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 – Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro. 

Conhecimentos em Direito Concurso Degase

• Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
•  Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. 
• Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
• Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
• Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 
• Noções de Direito Administrativo – Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito.Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado.

Faça bastantes questões para gabaritar o concurso do Degase.

Conhecimentos sobre Regras e Diretrizes

Leia com atenção esses tópicos para ser aprovado no concurso Degase.

• Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). 
• Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio).
• Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). 
• Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). 
• Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 1990 (Diretrizes da RIAD). 
• Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade – 1990.
• Lei nº 4.898/65 – Lei de Abuso de autoridade.
• Lei nº 9.455/97 – Lei de Tortura. Lei do usuário do serviço público.
• Noções de Direito Penal para a prova do Degase: Princípios básicos. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Tempo do crime. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Tipicidade. Crime doloso e crime culposo. Erro de tipo. Crime consumado e tentado. Crime impossível. Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Excesso punível. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
• Crimes contra a Administração Pública. Peculato. Concussão. Prevaricação. Falsificação de papéis públicos. Emprego irregular de verbas públicas. Exercício arbitrário. Abuso de Poder. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• Crime de Tortura. Maus Tratos. Lesão corporal. Crimes contra a honra. Calúnia. Difamação. Injúria. Lei de drogas. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Assédio sexual. Exploração sexual. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores. Divulgação de cenas de estupro ou de pornografia. Tráfico de pessoas para fins sexuais. Crimes contra a pessoa. Crime de racismo.
• Lei de improbidade. 

Rotina de estudos para ser aprovado  no Concurso Degase

Caro, estrategista! O cronograma para ser aprovado no concurso do Degase deverá ser montado conforme a disponibilidade e rotina de cada um de vocês ????

Recomendamos que se mantenha uma rotina diária de pelo menos 3(três) horas de estudos, alternando as disciplinas entre estudos e exercícios para testar os conhecimentos. 

A maior ênfase deverá ser nas disciplinas de conhecimentos específicos, devido ao maior peso dessa área na prova. Seguindo nossas dicas você será aprovado no Concurso da Degase.

Nos finais de semana é preciso intensificar para aproveitar a reta final e vale também fazer nossos simulados para o concurso do Degase!

Tenha um tempo para lazer e cuide da saúde física e mental que é super importante para que a sua vitória seja alcançada ???? Estamos aqui com você e rumo à aprovação!

Por hoje é isso, pessoal!

Abraços e até a próxima.

Bárbara Rocha

Assista as nossas aulas para aprofundar-se nos temas e obter sucesso na sua aprovação 🙂

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