Fique por dentro – Como solicitar isenção no concurso MP SP Analista de Promotoria II

Inscrições vão de 14 de agosto até 15 de setembro

O novo concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo traz oferta de 15 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de analista de promotoria II.

Para concorrer, os candidatos devem possuir nível superior em qualquer área, realizar a inscrição no site da banca organizadora, Vunesp, e pagar a taxa de inscrição, no valor de R$181,00.

Apesar do valor da inscrição, existem casos em que o candidato não precisará arcar com esse valor, o chamado “pedido de isenção”.

Confira nesse artigo as possibilidades e requisitos para realizar o pedido de isenção!

Os candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual nº 12.147/05, que prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de sangue, poderão efetuar a inscrição de isenção, observando-se os parâmetros que seguem.

• Para ter direito à inscrição isenta, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do período de
  pedido de isenção, realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelos estados ou por municípios.
• A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser anexada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora.

Os candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual nº 12.782/07, que prevê a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos, poderão efetuar a inscrição de redução, observando-se os parâmetros que seguem.

Terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição o candidato que comprovar, CUMULATIVAMENTE:

• ser estudante regularmente matriculado em curso prévestibular; curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
• perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou estar desempregado.

Para comprovar a condição de estudante, o candidato deverá anexar um dos seguintes documentos:

• certidão ou declaração, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente, expedida por instituição de ensino público ou privado;
• carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação discente.

Para comprovar a condição financeira o candidato deverá anexar comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado. Se desempregado, a declaração deverá conter os seguintes dados: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura.

Os requerimentos de isenção ou de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição serão analisados pela VUNESP, cujas decisões serão publicadas por meio de Edital. A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu
pedido.

O candidato que tiver a solicitação de redução aprovada deverá acessar a “Área do Candidato” no site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida, até a data indicada – 16/09/2025

O candidato que tiver a solicitação de isenção ou redução negada deverá acessar a “Área do Candidato” no site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição plena, R$181,00, até 16/09/2025

Para saber além da isenção no concurso de Analista de Promotoria II, acesse:
Concurso MP SP

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