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Com seu último concurso público realizado em 2018 e expirado em 2022, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR se prepara para realizar um novo certame.
Isso porque, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Grupo de Trabalho responsável pelos estudos preliminares para a seleção.
O grupo é formado por seis integrantes que deverão estudar e analisar as medidas administrativas necessárias para a realização de concurso para o quadro próprio da Agência.
Vale ressaltar que apenas após a criação de uma Comissão Organizadora devem ser definidos os cargos e vagas que serão ofertados.
- Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná
- Situação: Grupo de trabalho formado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: a definir
- Último edital: Edital Agepar-2018
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso AGEPAR e os detalhes de seu último edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Situação atual do concurso Agepar
Grupo de trabalho formado
Conforme mencionado no início do artigo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná deve realizar um novo concurso público em breve.
O Grupo de Trabalho designado deve realizar os estudos preliminares de viabilidade do concurso. Após esse processo, será definida uma Comissão responsável pelo levantamento de cargos e vagas necessários.
Além disso, a futura Comissão também deverá elaborar o projeto básico para da contatação da banca organizadora.
Sobre a Agepar
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002.
A implantação aconteceu em 21 de novembro de 2012, com a incumbência de exercer a regulação e fiscalização dos contratos das rodovias do Anel de Integração do Paraná, concedidas à iniciativa privada.
Em sua lei original está prevista ainda a regulação de ferrovias concedidas; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; da exploração da faixa de domínio da malha viária e da inspeção de segurança veicular e de outros serviços de infraestrutura de transporte que puderem vir a ser delegados pelo Estado.
Em 2016, foram incluídas, entre as atividades exercidas pela Agepar, a regulação, normatização, mediação e fiscalização de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
No ano de 2017, foi acrescentada à Agência a competência de regulação, normatização, controle, medição, fiscalização sobre o serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado.
Principais objetivos e atribuições da Agência:
- Assegurar a prestação de serviços adequados ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo condições de qualidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade nas suas tarifas
- Proteger os usuários dos serviços concedidos contra o abuso do poder econômico, monopólio e o aumento arbitrário dos lucros
- Aferir a qualidade da prestação dos serviços regulados e realizar estudos para propor maior eficiência nas atividades públicas reguladas
- Aplicar penalidades decorrentes do descumprimento da legislação vigente ou dos contratos
- Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários
- Garantir ampla proteção aos usuários e soluções rápidas e consensuais de conflitos
- Decidir e homologar sobre os pedidos de revisão e reajuste de tarifas, buscando modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de infraestrutura delegados
- Assegurar aos usuários amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos regulados e prévia divulgação de reajustes e revisões das tarifas
- Promover audiências públicas periódicas com o objetivo de avaliar a atuação da Agepar e a qualidade dos serviços prestados pelas entidades reguladas
Último concurso Agepar
O último concurso Agepar aconteceu em 2018, sob organização da FAUEL. Foram ofertadas 20 vagas para Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação.
Os cargos exigiam, respectivamente, formação de nível médio e superior, com salários de R$ 2.289,76 e R$ 6.869,29.
Vale ressaltar que o último concurso teve a prorrogação do prazo de validade autorizada. Com isso, o certame ficou vigente até 2022.
Etapas e provas
Os candidatos foram avaliados por meio de até cinco etapas, sendo elas:
- Prova Objetiva – para todos os cargos
- Prova Discursiva – somente área Especialista, na área de Advogado
- Prova de Títulos – para nível superior
- Curso de Formação – exclusivamente para Especialista
- Inspeção Médica – para todos os cargos
A prova objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha, dispostas da seguinte maneira:
- Língua Portuguesa – 10
- Conhecimentos Gerais – 05
- Noções de Informática – 05
- Conhecimentos Específicos – 30
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Informações do próximo concurso AGEPAR
- Data prevista: 2024
- Banca: a definir
- Escolaridade: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Último edital: Edital Agepar-2018
Créditos:
Estratégia Concursos
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