Fique por dentro – Concurso Câmara de Manaus: comissão e atividades suspensas

Concurso Câmara de Manaus tem atividades suspensas pelo TJ AM!

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a criação da comissão e demais avanços do concurso público da Câmara Municipal de Manaus.

Segundo decisão publicada na última terça-feira, 5 de agosto, a medida é provisória e proíbe qualquer movimentação no novo certame até que a Justiça avalie a legalidade do edital anterior, anulado por decisão da presidência da Casa.

A ação foi movida por candidatos aprovados no concurso cancelado, que alegam que a anulação ocorreu sem uma justificativa jurídica consistente, baseada unicamente em uma recomendação do Ministério Público.

Vale ressaltar que o pedido de suspensão foi negado em primeira instância, mas os autores recorreram ao TJAM dentro do prazo legal e conseguiram reverter a decisão, obtendo um parecer favorável.

Último edital da Câmara de Manaus foi anulado

Em março, a Câmara Municipal de Manaus acatou a recomendação do Ministério Público do Amazonas e optou por anular os três editais do concurso público, publicados em setembro de 2024.

Com isso, um novo certame entrou no planejamento da Casa, com o prazo máximo para realização de seis meses, conforme as orientações do MPAM.

Quer saber mais sobre as atividades suspensas e todos os detalhes do concurso Câmara de Manaus? Então, acesse nosso artigo na íntegra:

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