Fique por dentro – Concurso Procon MT: comissão setorial é formada!

O concurso público para cargos efetivos do Procon MT (Superintendência de Defesa do Consumidor) deu um passo bem importante. Isso porque, foi instituída uma comissão setorial para o certame.

O grupo possui a finalidade de auxiliar a Comissão Central no exercício de suas atribuições, que incluem elaboração do projeto básico e escolha da banca organizadora.

Apesar da ótima notícia, o Procon ainda não revelou quais serão os cargos e quantas vagas serão contempladas no certame. A equipe de jornalismo do Estratégia segue em contato para obter detalhes!

Se você tem interesse no certame, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos algumas informações sobre o Concurso Procon MT. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Sobre o Procon MT

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon MT) é vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Tem como missão formular, implantar e executar Políticas Públicas na área de direito do consumidor, visando a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos no Estado de Mato Grosso.

Além disso, o Procon tem a função de intermediar conflitos entre os consumidores e os fornecedores. No órgão são registradas reclamações, realizadas audiências de conciliação e orientações jurídicas aos consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, tendo por base as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Concurso Procon MT: último edital

O último edital com vagas para o Procon MT foi publicado em 2009, com oferta de 22 vagas, sendo 11 para Conciliador e 11 para Fiscal de Defesa do Consumidor.

Na época, os salários iniciais giravam em torno de até R$ 2.743,42, para uma jornada de trabalho de 40 horas e enquadramento inicial na Classe A, Nível 1, no funcionalismo público.

• Para Conciliador (40h): salário inicial de R$ 2.743,42 para Classe A, Nível 1.
• Para Fiscal de Defesa do Consumidor (40h): salário inicial de R$ 1.371,72 para Classe A, Nível 1

Atribuições dos cargos

• Conciliador de Defesa do Consumidor:
  • Prestar orientação jurídica sobre as relações de consumo.
  • Realizar audiências de conciliação.
  • Aplicar sanções administrativas (multas, etc.) e julgar em grau de recurso.
  • Requisitar fiscalização aos Fiscais de Defesa do Consumidor.

• Fiscal de Defesa do Consumidor:
  • Fiscalizar estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, visando o cumprimento da legislação.
  • Examinar documentos fiscais, livros e promover exames contábeis para apurar infração.
  • Lavrar Termos de Vistoria, Autos de Constatação, Autos de Infração e de Apreensão.

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Informações do Concurso Procon MT