Fique por dentro – Conheça os Direitos dessa Comunidade

Fala, estrategistas! Você quer entender melhor sobre os Direitos da comunidade LGBTQIAP+ e aprimorar os estudos para o concurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social?

Atualmente, os editais de concurso estão cobrando temas relacionados à Diversidade e Inclusão  associando o papel do Estado e a Interseccionalidadade aos diversos marcadores sociais. O tema  sobre os Direitos da comunidade LGBTQIAP+ está cada vez mais presente nos debates contemporâneos na busca pelo reconhecimento dos seus direitos.

Contextualizando  a Comunidade LGBTQIAP+

A história da humanidade constrói-se de lutas em busca da igualdade e reconhecimento de direitos. Uma dessas lutas, cada vez mais presente nos debates contemporâneos é a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAP+. A sigla LGBTQIAP+, criada nos anos 2000, significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersex, Assexuais e mais, englobando uma diversidade de identidades sexuais e de gênero.

Conceitos Essenciais para entender a Comunidade LGBTQIAP+

IDENTIDADE DE GÊNERO: É o reconhecimento que a pessoa tem a respeito do seu próprio gênero, independentemente do sexo biológico. Assim, pessoas cujo sexo e gênero se alinham denominam-se cisgêneras; pessoas cujo sexo e gênero se divergem denominam-se transgêneras; existem também pessoas que não se identificam com nenhum gênero ou se identificam com ambos, como as não binárias e as de gênero fluido.

GÊNERO: Referente a características socialmente construídas – muitas vezes negativas e subordinatórias – atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo, com variações tanto no tempo histórico como nos espaços. 

ORIENTAÇÃO SEXUAL: Atração física, romântica e/ ou emocional de uma pessoa em relação a outra, não relacionada necessariamente à identidade de gênero ou às características sexuais.

SEXO: Referente a características biológicas (órgãos sexuais e reprodutivos, hormônios, cromossomos) dos seres humanos.

HOMOSSEXUAIS: atraem-se por indivíduos que são do mesmo sexo.

HETEROSSEXUAIS: atraem-se por indivíduos de um sexo diferente do seu.

BISSEXUAIS: podem se atrair por indivíduos do mesmo sexo ou de sexo diferente. 

ASSEXUAIS: sentem baixa ou nenhuma atração sexual.

PANSEXUAIS: pessoas que se sentem atraídas por qualidades, não sendo determinante gênero, sexo ou orientação sexual. 

É importante reforçarmos que a orientação sexual não está relacionada à identidade de gênero e não se limita aos exemplos acima citados.

NOME SOCIAL: Aquele com o qual a pessoa se identifica e reconhece-se socialmente a fim de ter a sua auto percepção de gênero legitimada até a retificação definitiva dos seus documentos, quando então atenderá apenas pelo seu “nome”.

 FAMÍLIA HOMOTRANSPARENTAL: Aquela em cuja composição existe ao menos uma pessoa que vivencie a orientação homossexual e/ou identidade de gênero trans.

Esclarecendo a sigla  LGBTQIAP+

Lésbica (L) – designa  mulheres que se identificam como mulheres e se relacionam sexual e afetivamente com outras mulheres. 

Gay (G) – refere-se ao homem que se atrai afetivamente e/ou sexualmente por outros homens.

 Bissexual (B) – frequentemente chamada/o de “bi”, é a pessoa emocional, romântica ou sexualmente atraída por pessoas que podem ser do mesmo gênero seu ou não.

Transexual, Transgênera e Travesti (T) – o termo “trans” refere-se a uma pessoa que não se identifica com o gênero do seu nascimento. 

Queer (Q) – são as pessoas que fogem aos padrões de hetero-cis-normatividade, ou seja, não se identificam nem como héteros, nem como cisgêneras e atuam em resistência a esses rótulos.

Aprendendo mais sobre a sigla 

 Intersexual (I) – são pessoas que nascem com características sexuais – incluindo genitais, padrões cromossômicos e glândulas, como testículos e ovários, que não se encaixam nas noções binárias típicas de corpos masculinos ou femininos. Antigamente denominavam-se hermafroditas, palavra que não mais se usa.

Assexual (A) – são pessoas que não se sentem atraídas por ninguém, possuem baixa atração sexual ou nem agem por um desejo erótico. Essa definição é apenas um espectro sobre o tema, que é amplo e diverso dentro da comunidade. Portanto, a assexualidade não se determina por aquilo que a pessoa faz ou deixa de fazer.

 Pansexual (P) – significa todo, total, inteiro. A pansexualidade é a atração por todos os gêneros – em todas as suas manifestações –, sem restrição, nem preferência, quanto à orientação sexual ou identidade de gênero do outro. 

Não binária (N) – é a pessoa que não se percebe como pertencente a um gênero exclusivamente. Isso significa que sua identidade de gênero e expressão de gênero não se limitam ao masculino e feminino ou transitam entre elas. 

+ (mais) o símbolo de soma no final da sigla é para que todos compreendam que a diversidade de gênero e sexualidade não se limita aos conceitos já retratados, podendo haver outras expressões. 

Retiramos esses conceitos essenciais da cartilha da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e optamos por manter na íntegra os conceitos, uma vez que foram baseados em uma extensa consulta bibliográfica e também científica acerca do tema exposto.

A Luta por Direitos: A Importância da Proteção dos Direitos da Comunidade LGBTQIAP+

 Devemos esclarecer que a  luta por todos os direitos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A garantia dos direitos LGBTQIAP+ não se limita a questões individuais, mas sim a um princípio básico da democracia: o respeito à diversidade e à dignidade humana. 

Os direitos LGBTQIAP+ envolvem desde o direito à vida e à segurança até o direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, à educação, à saúde e à família. A luta por esses direitos marca-se por avanços significativos, como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversos países, a criminalização da homofobia e da transfobia, e a crescente visibilidade da comunidade LGBTQIAP+ nos meios de comunicação.

No entanto, a  violência contra pessoas dessa comunidade continua sendo uma realidade alarmante em muitas partes do mundo. A discriminação no emprego, na educação e na saúde ainda é comum, e muitas pessoas LGBTQIAP+ enfrentam dificuldades para expressar sua identidade de gênero e orientação sexual.

Para garantir a plena cidadania das pessoas LGBTQIAP+, é necessário um conjunto de medidas, a exemplo de:

• Educação: A educação é fundamental para combater o preconceito e a discriminação, promovendo a diversidade e o respeito às diferenças.
• Leis e políticas públicas: A aprovação de leis que protejam os direitos LGBTQIAP+ e a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade são essenciais.
• Combate à violência: É preciso intensificar a luta contra a violência homofóbica e transfóbica, a fim de garantir punição dos agressores e que as vítimas acessem à justiça.
• Sensibilização da sociedade: É fundamental promover campanhas de conscientização para mudar os padrões culturais e sociais que reforçam a discriminação.

Breve Histórico do Movimento no Brasil

A luta pela visibilidade e pelos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil possui raízes profundas, embora tenha ganhado maior força e visibilidade nas últimas décadas. Desde os anos 1970, grupos e ativistas começaram a se organizar para enfrentar a homofobia e a transfobia, buscando espaços de expressão e reconhecimento.

A década de 1980 marcou-se pela epidemia de AIDS, que impactou severamente a comunidade LGBTQIAP+. A crise serviu como um catalisador para a mobilização e a luta por direitos , a criação de grupos de apoio, a realização de marchas de conscientização e a produção de materiais informativos para a sociedade contribuíram para a maior visibilidade da causa e para a construção de redes de solidariedade.

Legislação Brasileira

O Brasil tem avançado na legislação para proteger os direitos da comunidade LGBTQIAP+. Entre as principais conquistas, destacam-se:

• Legalização do casamento civil: O Brasil foi um dos primeiros países da América Latina a legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2013. Essa conquista representou um marco histórico na luta pelos direitos LGBTQIAP+.
• Identidade de gênero: O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
• Proteção contra a discriminação: A Constituição Federal brasileira proíbe qualquer forma de discriminação, incluindo a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero

Os Desafios Enfrentados por Pessoas Trans no Brasil

As pessoas trans enfrentam desafios ainda maiores em comparação com lésbicas, gays e bissexuais. A violência, a discriminação e a falta de acesso a serviços básicos são problemas recorrentes. Alguns dos principais desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil são:

• Violência: As pessoas trans são as mais vulneráveis à violência, com altos índices de homicídios.
• Discriminação no mercado de trabalho: A dificuldade em encontrar emprego e a precarização das condições de trabalho são comuns.
• Acesso à saúde: Muitas pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde adequados, como hormônios e cirurgias de afirmação de gênero.
• Reconhecimento social: A falta de reconhecimento social e a discriminação social são barreiras para a plena cidadania das pessoas trans.
• Desigualdade regional: A oferta de políticas públicas varia significativamente entre os estados, com as regiões Norte e Nordeste apresentando maiores desafios.
• Falta de recursos: Muitas vezes, as políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+ sofrem com a falta de recursos financeiros.
• Resistência política: A aprovação de leis e a implementação de políticas públicas podem enfrentar resistência de grupos conservadores.

Principais Organizações que Atuam na Defesa dos Direitos LGBTQIAP+ no Brasil

Diversas organizações da sociedade civil atuam em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil. Algumas das mais conhecidas são:

• Grupo Gay da Bahia (GGB): Uma das mais antigas organizações LGBTQIAP+ do Brasil, fundada em 1978.
• Antra: Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
• ABGLT: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.  
• Grupo Dignidade: Uma das maiores organizações LGBTQIAP+ do país, com atuação em diversas cidades.

Fatores que influenciam a situação

• Movimentos sociais: A força dos movimentos sociais LGBTQIAP+ é fundamental para pressionar os governos e a sociedade e avançar com a  agenda de direitos.
• Religião: A influência de grupos religiosos conservadores pode dificultar a aprovação de leis que protejam os direitos LGBTQIAP+.
• Política: A posição dos governantes em relação aos direitos LGBTQIAP+ tem um impacto direto na legislação e nas políticas públicas.

O Papel das Mídias Sociais na Luta pelos Direitos da comunidade LGBTQIAP+ e as Políticas Públicas em Diferentes Estados Brasileiros

As mídias sociais revolucionaram a forma como nos comunicamos e nos organizamos. Para a comunidade LGBTQIAP+, elas se tornaram ferramentas poderosas para:

• Visibilidade: As redes sociais permitem que pessoas LGBTQIAP+ compartilhem suas histórias, experiências e identidades, contribuindo para a quebra de tabus e estereótipos.
• Mobilização: Plataformas como Facebook, Twitter e Instagram facilitam a organização de protestos, campanhas e eventos, unindo pessoas em torno de causas comuns.
• Informação: As mídias sociais são uma fonte de informação rápida e acessível sobre direitos, saúde, eventos e notícias relacionadas à comunidade LGBTQIAP+.
• Comunidade: As redes sociais criam espaços seguros para que pessoas LGBTQIAP+ se conectem, façam amigos e encontrem apoio.

• Campanhas: Criação de hashtags e desafios para conscientizar sobre temas como homofobia, transfobia e direitos LGBTQIAP+.
• Mobilização para protestos: Organização de manifestações e passeatas através de eventos nas redes sociais.
• Denúncias de crimes de ódio: Compartilhamento de casos de violência contra a comunidade LGBTQIAP+ para pressionar as autoridades.

Políticas Públicas para a comunidade LGBTQIAP+ nos Estados Brasileiros

A realidade das políticas públicas para a população LGBTQIAP+ varia significativamente entre os estados brasileiros. Alguns estados têm legislações e programas específicos para garantir os direitos dessa comunidade, outros apresentam grandes lacunas.

Alguns exemplos de políticas públicas:

• Criação de conselhos municipais de direitos LGBTQIAP+: Esses conselhos têm como objetivo formular políticas públicas e acompanhar a implementação de ações para garantir os direitos da comunidade.
• Oferta de serviços de saúde especializados: Alguns estados oferecem serviços de saúde específicos para a população LGBTQIAP+, como hormonioterapia e cirurgias de afirmação de gênero.
• Programas de educação em diversidade sexual e de gênero: Escolas e universidades implementam programas para promover a inclusão e o respeito às diferenças.
• Proteção jurídica: Alguns estados possuem leis que criminalizam a homofobia e a transfobia.

Lembre-se: A luta pelos direitos LGBTQIAP+ é um processo contínuo que exige a mobilização da sociedade civil com a atuação do Estado para construir um futuro mais justo e igualitário a todas as pessoas.

Finalizando nosso assunto 

O Brasil avança na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAP+. A comparação com outros países mostra que é possível construir sociedades mais justas e inclusivas, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e respeito. A luta pelos direitos LGBTQIAP+ é uma luta contínua que exige a mobilização da sociedade civil, a atuação de governantes comprometidos e o respeito à diversidade.

Assista as nossas aulas para aprofundar-se nos temas e obter sucesso na sua aprovação 🙂

Diversidade e Inclusão

Diversidade e Inclusão na Sociedade

Proteção dos Direitos Humanos LGBTQIAP+

Por hoje é isso, pessoal!

Abraços e até a próxima.

Bárbara Rocha

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