Fique por dentro – Direito Processual Civil em Concursos Públicos

Olá, tudo bem? Neste artigo abordaremos como a disciplina de Direito Processual Civil é cobrada em diferentes concursos públicos do País e como ela pode ser estudada.

Para isso, indicaremos ao longo deste artigo links e vídeos úteis não só para introduzir a matéria em si, mas também para já criar um direcionamento inicial para seu estudo!

Além disso, também destacaremos como o Direito Processual Civil é cobrado para as principais áreas de estudo, tais como as áreas:

Tribunais
Administrativa
Legislativa

Vamos ao que interessa!

Direito Processual Civil em Concursos Públicos

O que esperar do Direito Processual Civil?

A disciplina de Direito Processual Civil é aquela que tem por objetivo o estudo não só do que está literalmente escrito no Código de Processo Civil, mas também de todas as regras, princípios e valores que podem ser considerados relevantes para o processamento e o julgamento de questões de natureza cível.

Também importa para o estudo do Direito Processual Civil aquilo que a doutrina (estudiosos da área) pensam sobre o assunto e como os órgãos judiciais interpretam as disposições do Código Processual Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei da Ação Civil Pública, bem como de outras leis importantes para a área.

É de se destacar, ainda, que o Direito Processual Civil atualmente também possui ampla conexão não só com o “processo civil” em si, mas também com a resolução consensual de conflitos entre as partes.

Como toda matéria, o Direito Processual Civil também pode ser dividido por assuntos, a fim de facilitar seu entendimento. Por esse motivo, uma preparação adequada, sabendo o que é cobrado em cada assunto e qual é a intensidade de cobrança pode ser o diferencial no dia do seu concurso público!

Como o Direito Processual Civil pode ser estudado?

Não existe uma resposta única para esta pergunta. No entanto, tudo fica mais fácil quando separamos o estudo das disciplinas de acordo com a banca examinadora e de acordo com os editais de cada uma das áreas de concursos públicos.

Em nossa área do aluno, contamos com 258 cursos de Direito Processual Civil para diversos cargos de diversos concursos públicos no País, sendo recomendados os modos de assinatura, que dão direito a todos eles de uma só vez.

Portanto, vamos ver, a partir de agora, como é o nível de cobrança dessa disciplina nas principais áreas para concursos públicos.

Concursos de Tribunais

Os concursos de Tribunais costumam cobrar o Direito Processual Civil como uma matéria de forma média, tanto para os cargos de técnico judiciário quanto para os de analista judiciário.

Na verdade, não é incomum que, quando previsto no edital, a cobrança nas provas de técnico judiciário venham um pouco mais aprofundada do que no passado, considerando o nível da concorrência atual.

Vamos pegar de exemplo o edital (2025) de Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ) e de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) do concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Da Gratuidade da Justiça. Honorários Advocatícios. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Do valor da causa. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Ordem dos Processos no Tribunal. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de Inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. Centros de inteligência do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 349/2020 e Resolução CJF nº 499/2018), funções, atuação, funcionamento em rede; tratamento adequado e sistêmico da litigiosidade repetitiva e complexa. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.

Percebam que o Direito Processual Civil, nesse concurso, foi uma matéria cobrada na área de “conhecimentos específicos” e que tinha peso 2.

Essa matéria também foi cobrada para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA), o que costuma ser normal, já que, para os cargos de Técnico geralmente os editais preveem o Direito Processual Civil, embora nem sempre haja previsão para o direito material.

A cobrança foi praticamente a mesma em nível de conteúdo, diferenciando-se nas provas pelo nível de aprofundamento.

Embora tenhamos dado o exemplo acima de um concurso já realizado, geralmente é exatamente este nível de cobrança e os assuntos previstos em editais da área de Tribunais.

Possuímos diversos conteúdos gratuitos para a área de Tribunais. Hoje indicaremos os seguintes vídeos:

Concursos da área Administrativa

A área administrativa em concursos públicos é uma das mais amplas possíveis. Isso porque podemos estar falando aqui de um cargo administrativo de um hospital, ou de uma escola, ou até mesmo na polícia.

Portanto, não há uma só resposta de como é cobrado o Direito Processual Civil para provas da área administrativa, embora seja uma matéria que não seja tão frequente em todos os editais dessa área.

Uma dica importante é que, para as áreas administrativas, a natureza e as características do cargo e do órgão serão muito importantes!

Nessa esteira, vejamos como foi a cobrança do Direito Civil para o cargo de “Auditor Municipal De Controle Interno Área De Especialização Geral” da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que teve seu concurso organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2025:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Teoria Geral do Processo. 2. Normas processuais civis. Função jurisdicional. Jurisdição e ação. 3. Atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da comunicação dos atos processuais. Nulidades. 4. Formação, suspensão e extinção do processo. 5. Das provas. 6. Doutrina e Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Para essa área de estudo, indicamos, para início de sua preparação, o seguinte vídeo gratuito com 3 horas de duração:

Concursos da área Legislativa

Os concursos da área legislativa oferecem diversas oportunidades, como abordamos em nosso artigo sobre o tema.

A cobrança do Direito Processual Civil para a área legislativa costuma a ser média a aprofundada para os cargos de Consultor Legislativo e Analistas jurídicos (área Direito). Para os cargos dessa natureza, o Direito Processual Civil insere-se dentre as disciplinas de conhecimentos específicos.

Por exemplo, para o cargo de “Analista Legislativo” da Câmara dos Deputados, a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) cobrou o seguinte conteúdo programático (2023) na parte de Conhecimentos Específicos:

ÁREA II: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL PRIVADO

(…) 3. Direito Processual Civil. 3.1 Princípios gerais e garantias fundamentais do processo civil. 3.2 A norma processual civil. 3.3 Jurisdição. 3.4 Ação. 3.5 Competência. 3.6 Partes e procuradores. 3.7 Os órgãos judiciários, o juiz e os auxiliares da justiça. 3.8 O Ministério Público. 3.9 A Defensoria Pública 3.10 Advocacia pública e privada. 3.11 Atos processuais. 3.12 Processo e procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo 3.13 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 3.14 Processo nos tribunais. 3.15 Recursos. 3.16 Processo de execução. 3.17 Processo cautelar. 3.18 Procedimentos especiais. 3.19 Mandado de segurança. 3.20 Ação civil pública. 3.21 Ação popular. 3.22 Mandado de injunção. 3.23 Habeas data. 3.24 Habeas corpus no processo civil. 3.25 Juizados Especiais Cíveis. 3.26 Processo eletrônico. 3.27 Temas específicos em direito processual civil. 3.27.1 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3.28 Assistência judiciária aos necessitados. 3.29 Alienação fiduciária. 3.30 Alimentos. 3.31 Desapropriação. 3.32 Locação. 3.33 Medidas cautelares e liminares. 3.34 Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. (…)

Neste momento, destacamos o seguinte vídeo gratuito de nossa autoria, com temas atuais na jurisprudência:

Links úteis do Estratégia Concursos

Para além dos links e vídeos acima já referenciados, separamos outros links úteis de nossa autoria para compartilhar aqui:

A agenda do dia é muito útil para saber eventos com transmissões gratuitas, os quais geralmente acompanham material disponibilizado gratuitamente!

Conclusões

Portanto, pessoal, este foi o nosso artigo sobre como o Direito Processual Civil é cobrado em concursos públicos.

Como vimos, geralmente, é uma matéria cobrada nas disciplinas específicas de concursos públicos e o que costuma o nível de cobrança é a natureza e a complexidade do cargo para o qual se está concorrendo.

No mais, desejamos que este artigo te ajude a ter uma visão ampla sobre a cobrança desta disciplina em provas e que você tenha uma excelente preparação para seu concurso!

Até a próxima!

Fique por dentro – Direito Processual Civil em Concursos Públicos

LIBERADO O CUPOM GRAN CURSOS!

Acesse também o material de estudo!

Direito Processual Civil em Concursos Públicos

O que esperar do Direito Processual Civil?