Fique por dentro – entrevista com o relator do texto!

A discussão em torno da reforma administrativa nacional ganhou bastante força no debate do Congresso, gerando dúvidas, apreensões e polêmicas entre os concurseiros e servidores públicos.

Uma das maiores preocupações dos concurseiros e servidores é a possível retomada de pontos da própria PEC 32/2020, que previa mudanças na estabilidade do funcionalismo.

Por isso, para sanar todas essas dúvidas e entender melhor acerca da reforma administrativa nacional, entrevistamos o relator do texto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Inicialmente, é importante destacar que a reforma administrativa foi elaborada por um grupo de trabalho composto por 17 membros e parlamentares, que apresentaram cerca de 70 propostas.

Durante a entrevista, o deputado comenta sobre os principais pontos do texto, afirmando que a proposta atual não retoma o modelo anterior e que não há previsão de redução dos direitos previstos pelos servidores.

“Não tem nada de PEC 32. Tanto é que nas apresentações eu costumo dizer que rasgo a PEC 32, com todo o respeito por quem elaborou o texto no passado.

Essa proposta não é reduzir direitos, nem para acabar com a estabilidade. O servidor público continua protegido”, afirmou o deputado.

De acordo com a fala do deputado, a PEC 32 tinha um olhar mais voltado ao ajuste fiscal, agenda de estado mínimo, diferentemente da reforma administrativa, que passa a ser um conjunto de propostas para atender melhor o cidadão e aperfeiçoar a produtividade do serviço público.

Inclusão de estados e municípios no Concurso Nacional Unificado

Um dos pontos abordados na reforma administrativa é a realização de um novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), nos moldes do Enem, que também possa incluir estados e municípios.

De acordo com o texto, a ideia é permitir a adesão desses entes federativos à prova unificada, ampliando ainda mais sua abrangência e não restrita apenas ao governo federal.

O relator explica que, com essa medida, será possível formar um cadastro nacional de aprovados, o que deve aumentar significativamente o número de vagas. Além disso, a proposta prevê a realização do certame a cada dois anos.

“Atualmente, muitos municípios pequenos não têm condições de organizar concursos. Com um grande Concurso Nacional Unificado, será possível selecionar professores, policiais, médicos e outros profissionais para atender regiões carentes”, esclareceu Pedro Paulo.

Home office (teletrabalho) na reforma administrativa

Em relação ao teletrabalho, o relator afirmou que pretende regulamentar diversos aspectos do modelo, uma vez que ainda existem falhas, como abusos por parte de servidores, que acabam resultando em baixa produtividade.

Um dos exemplos utilizados pelo deputado é de que há órgãos federais com 100% dos servidores em teletrabalho, sem avaliações consistentes de desempenho.

Por esse motivo, algumas medidas continuam em estudo e foram destacadas pelo relator durante a entrevista. Confira algumas delas:

• Limite máximo de 20% da força de trabalho de um órgão em home office;
• Home office em apenas 1x por semana, não podendo ser às segundas e sextas-feiras;
• Proibição do teletrabalho no exterior e restrições para servidores de outros estados;
• Uma melhor administração dos custos e responsabilidades de energia e segurança de dados.

Outra regulamentação apresentada na reforma administrativa nacional é a do estágio probatório. A proposta é que o estágio seja um período de qualificação e não só de espera.

O relator explicou que o período deixará de ser apenas uma formalidade e passará a contar com avaliações de desempenho regulares e maior investimento em formação.

Questionado sobre a previsão de que, após 10 anos de trabalho, caso o servidor não cumpra os critérios avaliativos, a demissão fosse prevista. Ele esclareceu que a reforma não prevê demissão nem afastamento.

Ainda, ele garantiu que o modelo apresentado no texto da reforma segue práticas já adotadas em instituições brasileiras, como o Instituto Rio Branco, por exemplo.

Fim das férias de 60 dias e tabela salarial única

O texto da reforma administrativa também traz um ponto que causou muitas discussões entre os concurseiros e servidores de todo o país, que é a criação de uma tabela salarial padronizada e o fim das férias de 60 dias.

Pedro explica que, atualmente, cerca de 30 mil servidores têm direito a 60 dias de férias anuais. A proposta da reforma, porém, é uniformizar esse benefício, estabelecendo o mesmo direito para todos, de apenas 30 dias.

Já em relação à tabela salarial, o modelo não deve ser nacional, e sim por ente federativo. Ou seja, cada estado e/ou município poderá criar sua própria tabela (dentro dos parâmetros da padronização) ou aderir a uma estadual.

“Hoje cada carreira tem sua tabela, muitas vezes com penduricalhos que geram distorções. A proposta é adotar uma tabela de referência única, com níveis que vão do salário mínimo ao teto do funcionalismo, permitindo comparar salários e tornar mais justa e com menos desigualdades.”

De forma geral, o relator explica que a reforma administrativa deve ser entendida como um marco permanente, aplicável a qualquer governo, e como um instrumento de transformação do serviço público, voltado a garantir mais eficiência e transparência.

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