Fique por dentro – EXCLUSIVO! Autorização do concurso Sefaz BA avança!

A autorização para o concurso Sefaz BA está cada vez mais próxima! Isso porque, segundo informações exclusivas, a SAEB já aprovou a análise de orçamento e quantitativo de vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

Agora, o processo se encontra na Casa Civil, onde aguarda a autorização oficial do governador. Já a análise do cargo de Agente de Tributos ainda está andamento, mas deve ser encaminhada oportunamente.

Vale lembrar que a Secretaria da Administração da Bahia (SAEB) é o órgão responsável pelos estudos, analises de orçamento e organização dos concursos no estado.

De acordo com fontes internas, existe uma grande expectativa para que os concursos sejam autorizados oficialmente neste ano. Os últimos editais para Auditores e Agentes foram publicados em 2019 e 2022, respectivamente.

Por isso, a reposição de servidores é suma de importância na Secretaria, pois fortalece as atividades que garantem a arrecadação de tributos e a fiscalização do cumprimento das normas tributárias.

Quais as principais atribuições dos cargos da Sefaz BA

Confira abaixo as principais atribuições dos cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos da Sefaz BA:

O que faz um Agente de Tributos da Sefaz BA?

• Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

O que faz um Auditor Fiscal da Sefaz BA?

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

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