Fique por dentro – Lei 11.638/2007 para a SEFAZ RJ

Precisando de ajuda na sua preparação para o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro? Então acompanhe este artigo, pois iremos abordar os principais detalhes da Lei 11.638/2007 para a SEFAZ RJ.

Que o concurso da SEFAZ RJ é uma excelente oportunidade todos já sabem.

Por isso mesmo você precisa se preparar em alto nível para conseguir se destacar da concorrência.

E é por isso que estamos aqui abordando a Lei 11.638/2007, facilitando a sua preparação e deixando você ainda mais perto da nomeação.

Vamos lá! 

SEFAZ RJ: principais informações sobre a Lei 11.638/2007

Os conhecimentos sobre a Lei 11.638/2007 serão cobrados na prova de contabilidade geral da SEFAZ RJ.

A Lei 11.638/2007 foi responsável por alterar a Lei 6.404/76 que é conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, e traz inúmeros dispositivos sobre as informações contábeis deste tipo de sociedade.

A Lei trouxe inovações relevantes que refletem nas demonstrações contábeis das Sociedades Anônimas, por isso são importantes para a prova da SEFAZ RJ.

O primeiro importante reflexo da publicação da Lei 11.638 foi a inclusão da demonstração dos fluxos de caixa (facultativa para companhias fechadas, com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões) e da demonstração do valor adicionado (para companhias abertas) no rol de demonstrações contábeis que devem ser obrigatoriamente publicadas.

Além de incluir essas demonstrações como obrigatórias, a Lei 11.638 prevê que a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve indicar as alterações ocorridas nos saldos de caixa e equivalentes de caixa.

Tais alterações devem ser segregadas nos fluxos de caixa operacional, de investimento e de financiamento. 

Sobre a Demonstração do Valor Adicionado, a Lei prevê a indicação do valor gerado pela companhia, bem como a respectiva distribuição dessa riqueza, como a empregados, financiadores, acionistas entre outros.

A Lei 11.638 foi também responsável por incluir a previsão do ativo intangível, dentro do grupo do ativo permanente (nomenclatura posteriormente atualizada por outra legislação). 

Como conceito, a Lei 11.638 definiu os intangíveis como os bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia, além do fundo de comércio adquirido. 

Ainda referente aos intangíveis, a Lei previu, como critério de avaliação, o custo de aquisição menos a amortização.

Além disso, dando continuidade à nossa análise para a SEFAZ RJ, foi por meio da Lei 11.638 que a Lei das Sociedades por Ações passou a prever a redução ao valor recuperável, cuja avaliação deve ser realizada para o imobilizado, o intangível e o diferido (lembre-se que essa nomenclatura atualmente não existe mais).

A Lei explica que a análise da recuperação dos valores serve para avaliar possíveis perdas, por exemplo, da decisão de descontinuar determinadas atividades, quando visto que o valor investido não poderá mais ser obtido como retorno ou, ainda, para revisão dos critérios utilizados para determinar a vida útil do bem. 

Outra importante novidade trazida pela Lei 11.638 e que você precisa lembrar para a prova da SEFAZ RJ é a previsão da Reserva de Incentivos Fiscais, uma reserva de retenção de lucro que fica no Patrimônio Líquido.  

A definição de Reserva de Incentivo Fiscal é a destinação a uma conta específica de parcela de lucro decorrente de doações governamentais, para que este valor seja posteriormente excluído da base de cálculo do dividendo. 

A Lei em análise também incluiu um limite na Lei das Sociedades por Ações quanto ao saldo das reservas de lucros.

Para que as empresas não fiquem destinando lucros para as reservas de forma reiterada, com exceção de algumas reservas, o saldo da reserva de lucros não poderá ser maior que o valor do capital social. 

O excesso poderá ser utilizado para integralização ou aumento do capital social ou distribuído na forma de dividendos. 

Além de incluir dispositivos na Lei 6.404, a Lei 11.638 também previu que as sociedades de grande porte, ainda que não sejam sociedades por ações, devem seguir as disposições da Lei 6.404. 

A Lei considerou sociedade de grande porte aquela com ativo total superior a R$ 240 milhões ou com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. 

Preparação na reta final da SEFAZ RJ

Concluímos nosso artigo sobre os principais detalhes da Lei 11.638/2007 para a SEFAZ RJ.

A Lei é bastante curta e de fácil entendimento, por isso você não pode deixar de estudá-la.

A prova está muito próxima, então se concentre na sua preparação e não deixe que nada desvie o seu foco!

Se precisar de ajuda, conte com o nosso time de professores que é especialista em aprovação! 

Bons estudos e boa prova!

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