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Na última quarta-feira (7) o presidente Lula se reuniu com diversos ministros de Estado, inclusive Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações no artigo 144 da Constituição Federal.
Em pouco mais de duas horas, Lula ouviu a todos e decidiu que o debate precisa ser ampliado, ouvindo os presidentes do Poder Legislativo, governadores e a sociedade.
“A nossa Constituição foi promulgada em 1988. O capítulo relativo à segurança pública, que está no artigo 144, não sofreu nenhuma modificação. De lá para cá, o crime organizado avançou muito, e não é mais um crime local. É um crime interestadual e até internacional”, declarou Lewandowski, para justificar as discussões sobre a proposta.
Principais aspectos da PEC
- A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
- O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
- A proposta extingue a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal;
- Estimativa inicial de 3 mil vagas;
- Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública;
- O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras;
- Integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados; e
- A intenção, de acordo com pessoas envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.
De acordo com a PEC, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal, com ampla atuação. A Polícia Federal (PF), por sua vez, ganharia mais atribuições. Sendo assim, ambas seriam ampliadas e novos concursos públicos seriam realizados.
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