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Medida se deu em razão de erro no edital que não prevê porcentagem ideal de cotas
O Ministério Público Federal recomendou a suspensão do concurso público Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A medida foi tomada para que a Companhia possa ajustar informações importantes acerca do seu edital, no que diz respeito ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras.
De acordo com a medida assinada pelo procurador da República da Bahia, Fábio Conrado Loula, a Codevasf descumpriu a porcentagem prevista nas leis.
Ou seja, o edital deveria levar em conta o total de vagas para cada cargo, independente da localização, reservando igualmente 20% das vagas para candidatos negros e 20% para pessoas com deficiência.
Lembrando que a legislação fixa que a aplicação da reserva de vagas sempre ocorrerá quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
Por fim, o MPF determinou o prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento do expediente, para informar sobre o acatamento da presente recomendação e/ou quais providências foram adotadas.
Com isso, é possível que a data das provas do concurso Codevasf sofra alguma alteração, uma vez que a seleção será temporariamente suspensa.
As avaliações estão previstas, até o momento, para serem aplicadas dia 08 de setembro, nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Bom Jesus da Lapa/BA, Brasília/DF, Goiânia/GO, Macapá/AP, Maceió/AL, Montes Claros/MG, Palmas/TO, Petrolina/PE, São Luís/MA e Teresina/PI.
A disputa ocorre por uma das 61 vagas imediatas mais oportunidades em cadastro de reserva. Os cargos exigem o nível superior dos candidatos interessados.
Já o salário inicial para os cargos de nível superior pode variar de R$ 9.065,95 a R$ 10.302,00. Além disso, os futuros aprovados no concurso poderão contar com diversos benefícios que a Companhia concede:
- Auxílio-Alimentação: R$ 1.015,50
- Assistência Pré-Escolar: R$ 516,72
- Auxílio-Transporte: R$ 300,00 (valor estimado);
- Exames Periódicos: R$ 113,15;
- Assistência Médica e Odontológica – Participação União: R$ 413,33;
- Previdência Complementar – Gasto médio mensal da patrocinadora por participante ativo – Plano Codeprev: R$ 1.185,03;
- Previdência Complementar – Gasto médio mensal da patrocinadora por participante ativo – Plano BD: R$ 800,51.
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