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Olá, nobres! Vamos tratar neste artigo sobre o que é a PRF e o seu papel para a segurança pública no país. Ou seja, abordaremos a origem da PRF, suas atribuições e um apanhado geral da carreira de Policial Rodoviário Federal. Esperamos que as informações aqui trazidas ajudem a definir os objetivos pessoais de cada um.
Lembramos que recentemente houve a demanda por 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo, porém, quanto a este último, o pleito foi negado pelo Ministério da Gestão e Inovação por questões orçamentárias.
Origem da Polícia Rodoviária Federal
A PRF é uma força policial bem antiga, de muita história. Foi criada pelo presidente Washington Luís em 24 de julho de 1928 como a “Polícia de Estradas”. Mas, somente em 1945 passou a se chamar Polícia Rodoviária Federal.
No início, o patrulhamento limitava-se ao eixo Rio São Paulo. Então, por volta de 1945, com a remodelação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), houve a ampliação das atividades da então PRF para as rodovias federais.
A Constituição Federal e a atuação da PRF
Atividade-Fim da PRF
Com a Constituição Federal de 1988, temos as seguintes atribuições da PRF constantes no Art. 144:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: […] II – polícia rodoviária federal;
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Atualmente, a PRF está subordinada ao Ministério da Justiça, juntamente com a Polícia Federal e a Polícia Penal Federal.
Como observamos, a PRF é uma instituição permanente, mantida pelos cofres da União e que se destina ao patrulhamento das rodovias federais, seja mantendo a segurança das rodovias com ações preventivas e repressivas(desobstrução da via, p.ex), seja em socorro às vítimas e os devidos registros policiais quando do cometimento de crimes ou infrações de trânsito.
Em que pese a letra fria da Constituição, o que de fato acontece é que cada vez mais a PRF tem aumentado seu leque de atuações. Tornou-se comum, por exemplo, a participação em conjunto com a polícia militar para o combate ao roubo de cargas. Tais ações se intensificaram com a publicação da PORTARIA Nº 42, de 18 de janeiro de 2021 do Ministério da Justiça.
Em outro giro, a instituição tem intensificado campanhas educativas em escolas e nas próprias rodovias para divulgar suas ações e disseminar a educação no trânsito.
Importante citar que a PRF, a exemplo da Polícia Federal(PF), também possui sua tropa de elite. Ela se compõe do GRR(Grupo de Resposta Rápida) que é subordinado ao Comando de Operações Especiais da PRF localizado em Brasília-DF. De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRF Nº 104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, os GRRs são:
Equipes de Operações Especiais de Segurança Pública da PRF, vinculados tecnicamente à Coordenação-Geral de Combate ao Crime (CGCC) da Diretoria de Operações (DIOP), cujos servidores são operadores especiais capacitados para atuação em atividades de enfrentamento a criminosos de alto risco e elevada complexidade, empregando armamentos, equipamentos, materiais, táticas e técnicas especiais[…].
Atividade-Meio da PRF
Outro ponto que vale destacar e em que a PRF está na vanguarda são as atividades-meio, ou seja, aquelas não ligadas diretamente ao patrulhamento viário.
Ao olharmos o organograma da PRF, temos que além da Diretoria de Operações(DIOP) – Atividade-fim, há a:
- Diretoria Executiva(DIREX): Possui, entre outras atribuições, a responsabilidade pela alta gestão da Instituição, confecção de normas técnicas, Ouvidoria e atividades relacionas à Academia da PRF.
- Diretoria de Inteligência(DINT): Responsável por ações de inteligência e contrainteligência.
- Corregedoria Geral(CG): Responsável por apurar denúncias de desvios de conduta envolvendo seus servidores.
- Diretoria Administrativa(DIAD): Possui, entre outras atribuições, responsabilidade sobre gestão documental e patrimonial, área orçamentária e financeira, patrimônio e sobre licitações e contratos.
- Diretoria de Gestão de Pessoas(DGP): Responsável tanto pela gestão de pessoal quanto pela remuneração, cadastro e saúde.
- Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação(DTIC): Concentra toda a parte de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação bem como a governança sobre os dados.
Ademais, podemos citar como destaque entre as atividades-meio da PRF, a sua atuação em grandes licitações nacionais e internacionais, como aquisição de veículos blindados e uniformes operacionais em que vários outros Órgãos policiais, inclusive, aderem visando aquisição desses materiais. Para termos uma ideia, até o momento da confecção deste artigo, a PRF tem 763(setecentos e sessenta e três) contratos ativos.
Outro ponto bem interessante foi que a PRF aprovou em 2023 o seu Regulamento de Uniformes por meio da PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. Isso pode soar simplório, mas demonstra uma maturidade organizacional e desejo de repassar uma imagem una e positiva para a sociedade.
As Superintendências da PRF
Queríamos destacar aqui, na estrutura da PRF, as superintendências locais. São prédios/estruturas da PRF que existem em cada um dos 26 estados da federação mais o Distrito Federal. Em cada superintendência há toda uma junção de esforços para que a PRF naquele estado tenha certa autonomia. Ou seja, em menor grau se comparado às diretorias com sede em Brasília, há núcleos operacionais de gestão de pessoal, atendimento ao usuário etc.
Assim, as superintendências são importantes para que a instituição possa ter operabilidade em todo o território nacional. Ademais, vinculadas às superintendências, há os postos policiais pelo qual passamos quando em viagem pelas rodovias federais.
Observem que a estrutura, desde as Diretorias na capital federal até os postos de fiscalização nas estradas, existe para que melhor se gerencie os recursos humanos e materiais, fornecendo um melhor atendimento ao usuário da via.
Cargos e remuneração do Policial Rodoviário Federal
O cargo de Policial Rodoviário Federal
A carreira de Policial Rodoviário Federal é regulamentada pela Lei nº 9.654/98. Tal lei transformou dez mil e noventa e oito cargos efetivos de Patrulheiro Rodoviário Federal, do quadro geral do Ministério da Justiça, em cargos de Policial Rodoviário Federal.
A carreira de Policial Rodoviário Federal se divide em classes e dentro de cada classe há padrões. Vejam o quadro abaixo já com a nova redação da Lei n 12.775/2012:
Em suma, cada uma das classes possui funções específicas de acordo com a redação atual da Lei nº 9.654/98:
§ 1o As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:
I – Classe Especial: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe;
II – Primeira Classe: atividades de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional, bem como articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além das atribuições da Segunda Classe;
III – Segunda Classe: atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe; e
IV – Terceira Classe: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Ao ser nomeado, entrar-se-á na Terceira Classe – Padrão I. Nesse caso, muito provavelmente o recém empossado atuará na atividade fim que é o patrulhamento ostensivo nas rodovias brasileiras.
A remuneração do cargo
No que tange à remuneração, com a entrada em vigor da Lei Nº 14.875/2024, o subsídio dos policiais rodoviários federais passou a ser:
Lembrando, pessoal, que por ser subsídio, veda-se, em regra, o recebimento de outras gratificações exceto aquelas de natureza alimentícia ou indenizatória previstas em lei como o auxilio alimentação, que atualmente está em R$ 1.000,00(mil reais) com o último reajuste, e o auxílio creche devido àqueles que possuem filhos menores de 6 anos que é de R$ 484,90(quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).
Por fim, para aqueles que forem lotados em regiões de fronteira, conforme estabelecidos em ato do Poder Executivo, há um valor de R$ 91,00(noventa e um reais) por dia efetivo de trabalho conforme Lei nº 12.855/2013. Há, ainda, a possibilidade de horas extras conforme Lei 13.712/2018 no valor de R$ 420,00 a cada 6 horas e/ou R$ 900,00 a cada 12 horas.
Conclusão
Apresentamos neste artigo, nobres, um pouco da estrutura organizacional da PRF, suas áreas de atuação e, claro, como se organiza a carreira de policial rodoviário federal. Esperamos que as informações tenham ajudado a entender a elevada importância desta instituição para a Segurança Pública.
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